Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Através de seu departamento jurídico o Ceará Sporting Club conseguiu uma liminar deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que permite a entrada de torcidas organizadas na Ilha do Retiro para o segundo jogo da final da Copa do Nordeste.
A entrada de organizadas de times visitantes estava proibida por decisão da Federação Pernambucana, considerada liminarmente ilegal.
A torcida Alvinegra já esgotou a carga de visitantes para o segundo jogo da final da Copa do Nordeste. Sport e Ceará se enfrentam na próxima quarta-feira (03), às 21h, no Recife.
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