O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Através de seu departamento jurídico o Ceará Sporting Club conseguiu uma liminar deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que permite a entrada de torcidas organizadas na Ilha do Retiro para o segundo jogo da final da Copa do Nordeste.
A entrada de organizadas de times visitantes estava proibida por decisão da Federação Pernambucana, considerada liminarmente ilegal.
A torcida Alvinegra já esgotou a carga de visitantes para o segundo jogo da final da Copa do Nordeste. Sport e Ceará se enfrentam na próxima quarta-feira (03), às 21h, no Recife.
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