*Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)* Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma *sessão solene* pelo *tricentenário de fundação de Fortaleza*, que tem raízes na ocupação portuguesa e holandesa na Barra do Ceará e no Forte de Nossa Senhora da Assunção. A homenagem atende ao requerimento (RQS 224/2026) do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destaca a importância histórica, cultural e econômica da quarta capital mais populosa do país e a primeira do Norte e Nordeste. Com mais de 2,6 milhões de habitantes, aferidos no último Censo, Fortaleza se destaca economicamente pelo setor de serviços, que representa 80% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade, com grande participação do turismo, comércio e serviços. No turismo, entre os pontos mais visitados estão o *Theatro José de Alencar* (que completará 116 anos no próximo dia 17 de junho); o *Mercado Central* ...
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da trigésima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (26/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa nove propostas de parlamentares. Destas, cinco de lei e quatro de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 554/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui e inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Do deputado Felipe Mota (União), o PL 555/23 propõe a utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) ou drones no combate e controle de pragas e no gerenciamento de rotinas agrícolas, destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no âmbito do Ceará.
O PL 556/23, deputado David Durand (Republicanos), garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado.
Enquanto o projeto de lei é o 557/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Estadual n° 14.775/2010, para instituir a divulgação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino.
Já o PL 558/23, da deputada Dra. Silvana (PL), institui a Campanha Junho Branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Estado.
Dos projetos de indicação, o 286/23 é do deputado Davi de Raimundão; o 287/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); o 288/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); e o 289/23, do deputado Missias Dias (PT).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
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