Dois editais públicos, lançados terça-feira (30) pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), preveem o pagamento de R$ 220 milhões para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a agricultura familiar e a aquicultura no país. A iniciativa faz parte do programa CooperaMais Brasil Tecnologia no contexto do Plano Safra voltado a agricultores familiares. Para acessar os recursos, os candidatos deverão atuar obrigatoriamente em parceria com cooperativas da agricultura familiar ou da aquicultura. Política pública Os editais integram uma política pública liderada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em articulação com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda. O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou que o Plano Safra incorpora, com os editais, a inovação como instrumento permanente e fundamental de desenvolvimento para os trabalhadores. Segundo ele, o programa tem ...
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da trigésima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (26/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa nove propostas de parlamentares. Destas, cinco de lei e quatro de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 554/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui e inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Do deputado Felipe Mota (União), o PL 555/23 propõe a utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) ou drones no combate e controle de pragas e no gerenciamento de rotinas agrícolas, destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no âmbito do Ceará.
O PL 556/23, deputado David Durand (Republicanos), garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado.
Enquanto o projeto de lei é o 557/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Estadual n° 14.775/2010, para instituir a divulgação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino.
Já o PL 558/23, da deputada Dra. Silvana (PL), institui a Campanha Junho Branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Estado.
Dos projetos de indicação, o 286/23 é do deputado Davi de Raimundão; o 287/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); o 288/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); e o 289/23, do deputado Missias Dias (PT).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
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