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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

O Ceará gera mais de 50 mil empregos, diretos e indiretos, na área pesqueira Sucesso na exportação de pescados, o Ceará aparece como líder no ranking da categoria no Brasil. Revezando entre a primeira e segunda posição desde 2013, em 2022, como primeiro lugar, o estado ultrapassou os 94 milhões de dólares (US$94.434.533) em exportações de pescados, segundo dados do do Comexstat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço. A liderança do Ceará no cenário pesqueiro também o torna responsável por 25,19% das exportações brasileiras de pescados. Para o secretário executivo do Agronegócio, Silvio Carlos Ribeiro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela área na gestão anterior, a localização do estado é um dos motivos que tornam esses números possíveis. “A localização estratégica no atlântico, fortalecida por uma infraestrutura logística moderna que permite eficiente comercialização, propiciam ao estado do Ceará um mercado nacional e internacional promissor”, destaca o secretário. No último levantamento divulgado, pelo segundo ano consecutivo o Ceará ficou à frente do Pará (US$82.021.785), Rio Grande do Norte (US$ 46.925.740) e Santa Catarina (US$40.559.423) no ranking de exportações que incluem peixes, peixes ornamentais, conserva de pescado, camarão, lagosta e outros pescados. O secretário executivo comemorou os resultados. “A pesca e a aquicultura cearense possuem grande potencial de crescimento. Passando pela criação de camarão e de peixes em cativeiro até a pesca marítima e sua indústria de pescados e conservas, este setor promove o desenvolvimento econômico no interior do estado”, pontua.

 

O Ceará gera mais de 50 mil empregos, diretos e indiretos, na área pesqueira

Sucesso na exportação de pescados, o Ceará aparece como líder no ranking da categoria no Brasil. Revezando entre a primeira e segunda posição desde 2013, em 2022, como primeiro lugar, o estado ultrapassou os 94 milhões de dólares (US$94.434.533) em exportações de pescados, segundo dados do do Comexstat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço.

A liderança do Ceará no cenário pesqueiro também o torna responsável por 25,19% das exportações brasileiras de pescados. Para o secretário executivo do Agronegócio, Silvio Carlos Ribeiro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela área na gestão anterior, a localização do estado é um dos motivos que tornam esses números possíveis.

“A localização estratégica no atlântico, fortalecida por uma infraestrutura logística moderna que permite eficiente comercialização, propiciam ao estado do Ceará um mercado nacional e internacional promissor”, destaca o secretário.

No último levantamento divulgado, pelo segundo ano consecutivo o Ceará ficou à frente do Pará (US$82.021.785), Rio Grande do Norte (US$ 46.925.740) e Santa Catarina (US$40.559.423) no ranking de exportações que incluem peixes, peixes ornamentais, conserva de pescado, camarão, lagosta e outros pescados.

O secretário executivo comemorou os resultados. “A pesca e a aquicultura cearense possuem grande potencial de crescimento. Passando pela criação de camarão e de peixes em cativeiro até a pesca marítima e sua indústria de pescados e conservas, este setor promove o desenvolvimento econômico no interior do estado”, pontua.

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