Júlia Zanatta cobra transparência sobre ressarcimentos do INSS e tenta barrar nova MP bilionária Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas emendas à MP nº 1.378/2026 , que abre mais R$ 547 milhões para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos no INSS . A medida se soma aos R$ 3,3 bilhões já autorizados anteriormente, totalizando quase R$ 4 bilhões destinados ao pagamento das vítimas. Para a deputada , o governo Lula deveria ter encaminhado o reforço de recursos por meio de projeto de lei de crédito adicional, permitindo a análise do Congresso, e não por uma nova medida provisória. Uma das emendas determina que o Executivo apresente, em até 30 dias, o valor total do passivo restante e o número de beneficiários que ainda aguardam ressarcimento, impedindo uma nova MP para a mesma finalidade. A segunda exige transparência sobre a execução dos recursos, com divulgação de informações como valores pagos, benefic...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ceará – realizará uma audiência pública para discutir a situação da segurança das escolas do estado. A audiência, com o tema “Escola Segura: políticas para segurança de crianças e adolescentes em ambiente escolar”, ocorrerá no dia 27 de abril, às 16h, na sede da entidade.
“Esse é um assunto que vem preocupando toda a sociedade cearense. Diante disto, a OAB-CE se coloca à disposição da população para contribuir e discutir ações efetivas para que possamos ter um ambiente escolar mais seguro para os professores e alunos”, destaca o presidente do órgão, Erinaldo Dantas.
No dia 13 de abril, a OAB Ceará oficiou o Ministério Público Estadual do Ceará, informando sobre a preocupação da entidade com as notícias de possíveis atos de violência em escolas do estado. O documento foi assinado pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Christiane Leitão.
No documento, a entidade sugeriu a criação de um comitê multidisciplinar de combate à violência no ambiente educacional, abrangendo escolas, faculdades e universidades. Para a OAB Ceará, é importante que a sociedade se una no combate à violência nas escolas e que sejam integradas políticas públicas efetivas para a prevenção e o combate a esse grave problema.
A Seccional Cearense se colocou à disposição do Ministério Público Estadual e Federal para colaborar no que for necessário para apuração dos fatos e para adoção das medidas cabíveis. A entidade também enfatizou a importância de que as informações divulgadas sejam checadas e verificadas, a fim de evitar a disseminação de notícias falsas, que podem gerar pânico e insegurança na sociedade.
A vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, reitera o compromisso da Ordem Alencarina com a defesa dos direitos humanos e da democracia. “Esperamos que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos nas escolas em questão. É necessário que a sociedade se mobilize para que esses atos de violência sejam erradicados e que os jovens possam exercer seu direito à educação em um ambiente saudável e seguro”, defendeu.
Clique aqui para acessar o ofício enviado para o Ministério Público do Estado do Ceará.
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