A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar info...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ceará – realizará uma audiência pública para discutir a situação da segurança das escolas do estado. A audiência, com o tema “Escola Segura: políticas para segurança de crianças e adolescentes em ambiente escolar”, ocorrerá no dia 27 de abril, às 16h, na sede da entidade.
“Esse é um assunto que vem preocupando toda a sociedade cearense. Diante disto, a OAB-CE se coloca à disposição da população para contribuir e discutir ações efetivas para que possamos ter um ambiente escolar mais seguro para os professores e alunos”, destaca o presidente do órgão, Erinaldo Dantas.
No dia 13 de abril, a OAB Ceará oficiou o Ministério Público Estadual do Ceará, informando sobre a preocupação da entidade com as notícias de possíveis atos de violência em escolas do estado. O documento foi assinado pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Christiane Leitão.
No documento, a entidade sugeriu a criação de um comitê multidisciplinar de combate à violência no ambiente educacional, abrangendo escolas, faculdades e universidades. Para a OAB Ceará, é importante que a sociedade se una no combate à violência nas escolas e que sejam integradas políticas públicas efetivas para a prevenção e o combate a esse grave problema.
A Seccional Cearense se colocou à disposição do Ministério Público Estadual e Federal para colaborar no que for necessário para apuração dos fatos e para adoção das medidas cabíveis. A entidade também enfatizou a importância de que as informações divulgadas sejam checadas e verificadas, a fim de evitar a disseminação de notícias falsas, que podem gerar pânico e insegurança na sociedade.
A vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, reitera o compromisso da Ordem Alencarina com a defesa dos direitos humanos e da democracia. “Esperamos que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos nas escolas em questão. É necessário que a sociedade se mobilize para que esses atos de violência sejam erradicados e que os jovens possam exercer seu direito à educação em um ambiente saudável e seguro”, defendeu.
Clique aqui para acessar o ofício enviado para o Ministério Público do Estado do Ceará.
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