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Jiboia que estava dentro de uma máquina de lavar é resgatada pelo CBMCE

  Jiboia que estava dentro de uma máquina de lavar é resgatada pelo CBMCE 19 DE JULHO DE 2024 - 15:15   # AIS 7  # CBMCE  # Cobra Resgatada  # Resgate Cobra Uma jiboia de dois metros de comprimento foi resgatada, na manhã desta sexta-feira (19), no bairro Edson Queiroz – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) da Capital. A serpente foi tirada de dentro de uma máquina de lavar por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O animal foi conduzido em segurança ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Uma composição da 2ª Companhia do Batalhão de Busca e Salvamento (2ª Cia/ BBS) foi acionada para realizar o resgate de uma cobra em uma residência situada no bairro. O animal, de dois metros de comprimento, foi encontrado dentro de uma máquina de lavar e pesava cerca de 10kg. Imediatamente, os bombeiros militares diligenciaram até o local e protagonizaram o resgate. A cobra foi retirada do eletrodoméstico com todo o cuidado e conduzida em segurança até o Ce

OAB Ceará interpôs Agravo de Instrumento contra cobrança teste pela utilização da área de embarque e desembarque no Aeroporto de Fortaleza

 A OAB Ceará, através da Comissão de Defesa do Consumidor, interpôs um Agravo de Instrumento, pedindo que o Tribunal Regional Federal da 5 região torne sem efeito a autorização da cobrança, por um período de 60 dias de teste, pela utilização da área de embarque e desembarque de passageiros do Aeroporto Internacional de Fortaleza, imposta pela Fraport, concessionária que administra o equipamento. 

A OAB Ceará também está atuando na esfera administrativa. A Seccional realizará uma audiência pública no dia 25/04, às 9h, no Plenário da OAB. Na ocasião, as entidades e órgãos devem apresentar, por escrito, os fundamentos legais e impactos que cada entidade sofrerá com a referida cobrança. Foram convidados a participar da audiência pública: Fraport; Anac; Juiz Federal, Dr. Alcides (10° Vara da Justiça Federal; Dr. Alessander Sales (Ministério Público Federal);  Decon;  Procon Fortaleza; Procon Assembléia; Defensoria Pública; Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza; Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa; Detran; Polícia Rodoviária Estadual; AMC;  Associação dos carros de aplicativos e  Associação dos Táxis.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Cláudia Santos, a Fraport não apresentou os parâmetros e a metodologia para chegar ao valor de R$ 20,00, não apresentou a autorização do agente regulador do caso  – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não está respeitando um dos princípios basilares da Lei da Concessão e do próprio contrato que é a modicidade tarifária. “Além disso, a Fraport não realizou Audiência Pública, uma vez que trata-se de uma concessão de serviço público, para ouvir a sociedade. Está infringindo vários dispositivos do código de defesa do consumidor, porque é uma cobrança excessiva e onerosa, sem contraprestação ao consumidor”, afirmou.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, também foi constatada uma elevada discrepância do valor que se pretende cobrar com aquele cobrado pela Prefeitura de Fortaleza nos serviços de Zona Azul, sendo este da ordem de R$ 2 por hora de utilização do espaço público”, ressalta.

A OAB-CE reforça o compromisso de defender os direitos dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da entidade segue acompanhando o desenrolar do processo e buscará, por meio das medidas cabíveis, a defesa dos interessados ​​dos envolvidos.

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

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