*Em caminhada pelo comércio da cidade do Crato, Elmano 13 destaca obras estruturantes e investimentos na saúde da região* A manhã desta sexta-feira (28) começou bem movimentada nas principais ruas comerciais da cidade do Crato, na região do Cariri, com uma caminhada dos candidatos da coligação “Ceará forte, do lado certo”. Tendo o governador Elmano de Freitas 13 à frente, o grupo conversou com comerciantes e foi recebido com muita alegria. Também participaram o senador Camilo Santana, o coordenador da campanha e suplente da senadora Luizianne Lins 180, Chagas Vieira, o prefeito André Barreto e candidatos às chapas proporcionais da coligação. “Quero agradecer ao povo do Crato pelo carinho. Vejo a alegria dos comerciantes, das famílias. Temos aqui a obra do canal do Rio Granjeiro, histórica, que está sendo construída e vai ajudar a superar a dificuldade que o povo do Crato viveu a vida inteira de alagamento. Aqui, com o presidente Lula, também temos a obra do Hospital Veteriná...
OAB Ceará realiza Audiência Pública para debater a cobrança por uso da área de embarque e desembarque do Aeroporto de Fortaleza
A cobrança por uso da área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza será discutida em Audiência Pública nesta terça-feira, dia 25 de abril, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Ceará. Os debates vão começar às 9 horas, no Plenário da OAB, na Av.Washington Soares, 800, e terão a presença de órgãos e entidades que deverão apresentar, por escrito, os fundamentos legais e impactos que vão sofrer com a referida cobrança.
Foram convidados a participar da audiência pública desta terça-feira: Fraport; Anac; Juiz Federal, Dr. Alcides (10° Vara da Justiça Federal; Dr. Alessander Sales (Ministério Público Federal); Decon; Procon Fortaleza; Procon Assembleia; Defensoria Pública; Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza; Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa; Detran; Polícia Rodoviária Estadual; AMC; Associação dos carros de aplicativos e Associação dos Táxis.
De acordo com Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Ceará, a Fraport não apresentou os parâmetros e a metodologia para chegar ao valor de R$ 20,00, não apresentou a autorização do agente regulador do caso – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não está respeitando um dos princípios basilares da Lei da Concessão e do próprio contrato, que é a modicidade tarifária. “Além disso, a Fraport não realizou Audiência Pública, uma vez que trata-se de uma concessão de serviço público, para ouvir a sociedade. Está infringindo vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, porque é uma cobrança excessiva e onerosa, sem contraprestação ao consumidor”, afirmou.
A OAB-CE reforça o compromisso de defender os direitos dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da entidade segue acompanhando o desenrolar do processo e buscará, por meio das medidas cabíveis, a defesa dos interessados dos envolvidos.
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