Centenas de cientistas do Brasil e do exterior desembarcam, na próxima semana, em Recife, para a tradicional reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O evento, com mais de 200 atividades gratuitas para todos os públicos, começa domingo (13) e vai até sábado (19), na Universidade Federal Rural de Pernambuco, no campus Dois Irmãos. O tema desta 77º edição da SBPC é o "Progresso é ciência em todos os territórios" e terá eventos científicos, artísticos e culturais, incluindo uma reunião inédita da SBPC Mulher, além de atividades para crianças de um a seis anos, pela segunda vez. A coordenadora-geral do evento, a cientista Cláudia Linhares explica que a intenção da SBPC em 2025 é abordar a diversidade brasileira, sob todos aspectos, olhando atentamente para os desafios de cada território, das grandes metrópoles às áreas rurais, periféricas e marginalizadas, observando as desigualdades. "Trataremos das desigualdade que vão desde o financiam...
OAB Ceará realiza Audiência Pública para debater a cobrança por uso da área de embarque e desembarque do Aeroporto de Fortaleza
A cobrança por uso da área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza será discutida em Audiência Pública nesta terça-feira, dia 25 de abril, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Ceará. Os debates vão começar às 9 horas, no Plenário da OAB, na Av.Washington Soares, 800, e terão a presença de órgãos e entidades que deverão apresentar, por escrito, os fundamentos legais e impactos que vão sofrer com a referida cobrança.
Foram convidados a participar da audiência pública desta terça-feira: Fraport; Anac; Juiz Federal, Dr. Alcides (10° Vara da Justiça Federal; Dr. Alessander Sales (Ministério Público Federal); Decon; Procon Fortaleza; Procon Assembleia; Defensoria Pública; Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza; Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa; Detran; Polícia Rodoviária Estadual; AMC; Associação dos carros de aplicativos e Associação dos Táxis.
De acordo com Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Ceará, a Fraport não apresentou os parâmetros e a metodologia para chegar ao valor de R$ 20,00, não apresentou a autorização do agente regulador do caso – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não está respeitando um dos princípios basilares da Lei da Concessão e do próprio contrato, que é a modicidade tarifária. “Além disso, a Fraport não realizou Audiência Pública, uma vez que trata-se de uma concessão de serviço público, para ouvir a sociedade. Está infringindo vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, porque é uma cobrança excessiva e onerosa, sem contraprestação ao consumidor”, afirmou.
A OAB-CE reforça o compromisso de defender os direitos dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da entidade segue acompanhando o desenrolar do processo e buscará, por meio das medidas cabíveis, a defesa dos interessados dos envolvidos.
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