Operação do MPCE afasta prefeito e secretários municipais de Santa Quitéria por supostas irregularidades em contratos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/04), a Operação “Santa Quitéria”. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos Municípios de Caucaia, Fortaleza, Santa Quitéria e Sobral. Além disso, a pedido da Procap, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Santa Quitéria e mais três secretários, os titulares das Secretarias de Transporte; Obras e Infraestrutura; e de Governo. O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas, que atuam na prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos.

Conforme as investigações, há indícios da prática de atos ilícitos em contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. Os investigados são suspeitos de crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros.

As buscas foram realizadas nas residências do prefeito, dos atuais secretários, de ex-secretários municipais e empresários da região, bem como na sede das empresas investigadas e em postos de combustíveis da cidade. Foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.

Investigação

A investigação teve início em 2022, a partir de representação feita por vereadores do município ao Ministério Público. À época, os parlamentares denunciaram gastos excessivos com combustíveis para a frota da Prefeitura. Segundo os vereadores, só em 2021 o gasto foi de R$ 3.321.140,99, o que seria incompatível se comparado a outros municípios do mesmo porte.

A respeito da execução do contrato do serviço de limpeza pública, uma inspeção da Procap realizada em conjunto com o Ministério Público de Contas do TCE/CE, em setembro de 2022, constatou a ausência de controle nas certificações das coletas. O mesmo estaria ocorrendo em relação ao abastecimento dos veículos do município.