O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Operação Tira-Treco, ação de limpeza urbana da Prefeitura de Fortaleza com foco na prevenção de formação de pontos de lixo, chega às Regionais 4, neste sábado (29/04), e 12, no domingo (30/04). Na última ação, os caminhões da Prefeitura recolheram 3,5 toneladas de resíduos volumosos nas ruas, entre camas, sofás, colchões e outros móveis velhos.
A ação acontece pelos bairros Benfica, Fátima, Montese, Jardim América, Parangaba, Itaoca, Vila Peri, Aeroporto, Vila União e Parreão, pertencentes à Regional 4, no sábado (29/04). Já no domingo (30/04), a rota contempla ruas do Centro e Praia de Iracema. Para contar com o apoio da população, um carro de som percorreu a rota prevista durante toda a semana alertando sobre o serviço, dias e horários.
Confira a rota deste fim de semana:
Sábado (28/04) - Regional 4
Av. Gen. Osório de Paiva
Rua Cônego Lima Sucupira
R. Topógrafo Sales
Av. Dr. Silas Munguba
Av. Dos Expedicionários
Av. Treze de Maio
Rua Marechal Deodoro
Av. Domingos Olímpio
Rua Padre Miguelino
Rua Mário Mamede
Domingo (30/04) - Regional 12
Rua Meton de Alencar
Rua Solon Pinheiro
Av. Duque de Caxias
Rua Bárbara de Alencar
Av. Dom Manuel
Rua Carlos Vasconcelos
Rua Tenente Benévolo
Rua Tigipió
Rua Tomaz Lopes
Av. Pessoa Anta
O itinerário tem como base áreas sob risco de alagamento mapeadas pela Defesa Civil de Fortaleza e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Assim como pontos de lixo irregulares mapeados pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
O trabalho se junta aos demais esforços de zeladoria em andamento na Capital durante a quadra chuvosa, como medida preventiva para mitigar riscos de alagamentos neste período. A previsão é de que a operação se torne uma atividade contínua.
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