Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) abordou 9.919 veículos durante a Operação Tiradentes, iniciada na sexta-feira (21) e encerrada no domingo (23). No período, foram registradas 145 autuações relacionadas à Lei Seca e 135 remoções de veículos por irregularidades.
O BPRE da PMCE ainda recuperou três veículos com registro de roubo e registrou, nas delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), sete procedimentos de flagrantes ocorridos nas rodovias estaduais. No mesmo período, aconteceram 22 acidentes com 18 feridos e um óbito.
A Operação Tiradentes foi executada em 28 postos fixos espalhados no Estado com a participação de 395 policiais militares, com apoio de 42 viaturas, 57 motocicletas e 14 guinchos, além de viaturas extras. Não há comparação com o ano anterior, em razão de não ter sido um feriado estendido.
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