Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Match Point, contra uma organização criminosa que, segundo os investigadores, seria “especializada em lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas”.
A PF informa que 49 mandados de busca e apreensão e 33 mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos por 250 policiais em dez unidades federativas. Além disso, contas bancárias de 43 pessoas físicas já foram bloqueadas.
Ainda segundo a PF, houve sequestro de 57 imóveis, além de “diversos veículos e embarcações”. A estimativa é de que os valores desses bens sequestrados superem os R$ 150 milhões.
“A organização criminosa se subdividia em duas grandes células, com ramificações em várias cidades do país, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, detalhou a PF, em nota.
Nas primeiras horas da operação, sete pessoas foram presas em flagrante. Cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk foram apreendidos. As ações contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina.
A operação Match Point contou com a cooperação da Interpol e da Europol, uma vez que, entre os líderes da organização criminosa “há um cidadão islandês residente no Brasil, já anteriormente investigado pela Polícia Federal e pela polícia da Islândia”, informou a PF.
Mandados
Dos 33 mandados de prisão preventiva, 11 estão sendo cumpridos em São Paulo; sete em Santa Catarina; seis no Rio de Janeiro; cinco em Minas Gerais; três na Bahia e um no Ceará.
Já os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em nove estados: dez em Santa Catarina; 13 em São Paulo; 12 no Rio de Janeiro; seis em Minas Gerais; três na Bahia; dois no Rio Grande do Norte. Na Paraíba, em Pernambuco e Goiás estão sendo cumpridos um mandado, em cada
“Entre os crimes apurados até o momento estão a lavagem e ocultação de bens, organização criminosa e tráfico internacional de drogas com associação ao tráfico. As penas cumuladas desses crimes podem chegar a mais de 40 anos de prisão”, complementou.
Edição: Denise Griesinger
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