Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de quase três quilos de entorpecentes. A ofensiva foi registrada nesse sábado (15), no município de Maranguape – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado.
Os policiais militares participavam de uma blitz preventiva no bairro Novo Maranguape, quando abordaram um automóvel que presta serviço por aplicativo. O condutor e o veículo foram revistados e nada de irregular foi encontrado. Já com a passageira, uma mulher de 55 anos, foi encontrada uma mochila que continha 2,993kg de maconha.
Com isso, todos foram encaminhados para uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde prestaram esclarecimentos. O motorista foi ouvido e liberado. Já a mulher, identificada como Marilena Souza dos Reis (55), recebeu voz de prisão e foi autuada pelo crime de tráfico de drogas. A Delegacia Metropolitana de Maranguape segue investigando o caso.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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