Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um rápido trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Missão Velha, resultou na prisão em flagrante de G. A. A, de 40 anos, instantes após matar sua companheira, uma mulher de 35 anos. O crime e a prisão aconteceram no bairro Centro, em Missão Velha – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Uma faca, usada por ele para cometer o crime, também foi apreendida na ofensiva.
Logo que os investigadores foram comunicados sobre o crime, registrado no início da tarde de ontem (25), os policiais civis diligenciaram até o local, onde já se depararam com o infrator que, após matar a companheira a golpes de faca, teria atentado contra a própria vida. No local, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros a Gleydson Alves Antão, de 40 anos, que foi levado a uma unidade de saúde da região. Já a mulher de 35 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionados e atenderam à ocorrência. Diante das oitivas e diligências, foi identificado que de fato quem matou a mulher, foi Gleydson, que até então, não possuía antecedentes criminais. Ele então foi autuado em flagrante e após o procedimento, teve a prisão convertida em preventiva. Gleydon permanece hospitalizado sob escolta armada.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para os números (88) 3542-2902, da Delegacia Municipal de Missão Velha. O sigilo e o anonimato são garantidos.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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