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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Polícia Civil prende em flagrante homem que matou companheira em Missão Velha

 Um rápido trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Missão Velha, resultou na prisão em flagrante de G. A. A, de 40 anos, instantes após matar sua companheira, uma mulher de 35 anos. O crime e a prisão aconteceram no bairro Centro, em Missão Velha – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Uma faca, usada por ele para cometer o crime, também foi apreendida na ofensiva.

Logo que os investigadores foram comunicados sobre o crime, registrado no início da tarde de ontem (25), os policiais civis diligenciaram até o local, onde já se depararam com o infrator que, após matar a companheira a golpes de faca, teria atentado contra a própria vida. No local, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros a Gleydson Alves Antão, de 40 anos, que foi levado a uma unidade de saúde da região. Já a mulher de 35 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionados e atenderam à ocorrência. Diante das oitivas e diligências, foi identificado que de fato quem matou a mulher, foi Gleydson, que até então, não possuía antecedentes criminais. Ele então foi autuado em flagrante e após o procedimento, teve a prisão convertida em preventiva. Gleydon permanece hospitalizado sob escolta armada.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para os números (88) 3542-2902, da Delegacia Municipal de Missão Velha. O sigilo e o anonimato são garantidos.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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