Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Quem utilizar o dispositivo de fo...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, resultou na prisão em flagrante de um suspeito de envolvimento com o crime de tráfico de drogas na região do Cariri. A ação aconteceu na tarde dessa sexta-feira (21), no município de Missão Velha, que fica na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identificou a movimentação do veículo por várias cidades do Cariri. Após a troca de informações entre as Forças de Segurança, o núcleo especializado da PC-CE iniciou os trabalhos investigativos para localizar o veículo. Com auxílio dos sistemas de monitoramento, foi identificado que o carro estaria saindo da cidade de Juazeiro do Norte na tarde de hoje.
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