Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A partir desta segunda-feira (24), as pessoas físicas que moram sul do estado de Goiás podem fazer a portabilidade do número de celular com mais segurança. O processo passou a ter uma etapa a mais de confirmação, por meio de uma mensagem de SMS.
A mudança começou pelos celulares com DDD 64 e será gradualmente expandida para outros DDD.
O usuário deverá responder o SMS em até 30 minutos para que a portabilidade seja concluída. Caso contrário, o processo é paralisado. Quem não responder à mensagem terá de entrar em contato com a operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o envio de um novo SMS.
Existente desde 2008, a portabilidade numérica permite que o usuário mude de operadora telefônica, mas mantenha o número. A efetivação ocorre até três dias úteis após o pedido, a menos que o usuário peça um prazo maior.
Mesmo o cliente que tenha respondido ao SMS de confirmação pode desistir de concluir a portabilidade. Nesses casos, basta ligar para a central de atendimento da operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o cancelamento do processo em até um dia útil antes da data prevista para a migração.
Segundo a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2022, foram realizadas 83,17 milhões de trocas de operadoras. Em caso de dúvidas, o cliente pode consultar a lista de perguntas frequentes sobre portabilidade no site de sua operadora.
Fraudes
Para prevenir fraudes com falsos pedidos de portabilidade, as operadoras enviaram, nos últimos dias, mensagens aos usuários. Elas advertem que os SMS só são enviados para quem pediu a migração de operadora com a manutenção do número.
“Se você receber algum pedido de portabilidade de sua linha telefônica que desconhece, fique esperto e contate a sua prestadora para verificar, pode ser fraude”, informa mensagem enviada desde o fim da semana passada pelas companhias de telefonia móvel.
A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, orienta quem receber falsas mensagens de portabilidade a apagar o SMS e a não clicar em nenhum link. O clique em links indevidos pode provocar o acesso a dados do aparelho por criminosos e a exposição de dados pessoais.
Edição: Denise Griesinger
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