MP do Ceará recomenda medidas para melhorar atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica em São Benedito 9 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida foi adotada após reunião com profissionais da Casa de Atendimento à Mulher (Cam), que relataram fragilidades nos procedimentos. A recomendação orienta que sejam avaliados os riscos envolvidos em cada caso, como histórico de ameaças, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas pelo agressor. O documento também reforça que vítima e suspeito devem ser mantidos separados durante o atendimento policial, sem tentativas de conciliação, e que as ocorrências com indícios de crime...
A partir desta segunda-feira (24), as pessoas físicas que moram sul do estado de Goiás podem fazer a portabilidade do número de celular com mais segurança. O processo passou a ter uma etapa a mais de confirmação, por meio de uma mensagem de SMS.
A mudança começou pelos celulares com DDD 64 e será gradualmente expandida para outros DDD.
O usuário deverá responder o SMS em até 30 minutos para que a portabilidade seja concluída. Caso contrário, o processo é paralisado. Quem não responder à mensagem terá de entrar em contato com a operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o envio de um novo SMS.
Existente desde 2008, a portabilidade numérica permite que o usuário mude de operadora telefônica, mas mantenha o número. A efetivação ocorre até três dias úteis após o pedido, a menos que o usuário peça um prazo maior.
Mesmo o cliente que tenha respondido ao SMS de confirmação pode desistir de concluir a portabilidade. Nesses casos, basta ligar para a central de atendimento da operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o cancelamento do processo em até um dia útil antes da data prevista para a migração.
Segundo a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2022, foram realizadas 83,17 milhões de trocas de operadoras. Em caso de dúvidas, o cliente pode consultar a lista de perguntas frequentes sobre portabilidade no site de sua operadora.
Fraudes
Para prevenir fraudes com falsos pedidos de portabilidade, as operadoras enviaram, nos últimos dias, mensagens aos usuários. Elas advertem que os SMS só são enviados para quem pediu a migração de operadora com a manutenção do número.
“Se você receber algum pedido de portabilidade de sua linha telefônica que desconhece, fique esperto e contate a sua prestadora para verificar, pode ser fraude”, informa mensagem enviada desde o fim da semana passada pelas companhias de telefonia móvel.
A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, orienta quem receber falsas mensagens de portabilidade a apagar o SMS e a não clicar em nenhum link. O clique em links indevidos pode provocar o acesso a dados do aparelho por criminosos e a exposição de dados pessoais.
Edição: Denise Griesinger
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