Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Prefeito Sarto anuncia pacote de investimentos para construção de novos postos de saúde, reformas e contratação de profissionais
O prefeito José Sarto anunciou, nesta quinta-feira (13/04), um pacote de investimentos na atenção básica da Rede Municipal de Saúde. O anúncio, realizado no aniversário de 297 anos de Fortaleza, ocorreu no auditório do Paço Municipal e contemplou diversos âmbitos da Rede Municipal da Saúde.
Veja a apresentação do pacote
“Hoje é um dia simbólico, de celebração dos 297 anos de Fortaleza. Estamos prontos para fazer uma revolução na saúde e reverter nossos indicadores. Hoje é o marco zero de grandes realizações na atenção básica de Fortaleza. Vamos presentear nossa cidade ao lado dessa equipe maravilhosa que lidera e coordena postos de saúde, CAPS, UPAs e hospitais”, afirmou o prefeito José Sarto.
A iniciativa contemplará a construção de 16 novos postos de saúde, a reforma de outros 96 e a total requalificação de outras 8 unidades, além de novos quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Serão investidos, aproximadamente, R$ 130 milhões, com objetivo de garantir mais qualidade e eficiência nos serviços à população, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais.
O pacote também inclui a reestruturação da infraestrutura das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) gerenciadas pelo Município, a implantação de nove farmácias polo e o chamamento de médicos para compor a Atenção Primária à Saúde. Os investimentos vão favorecer, em especial, as regiões mais vulneráveis da Cidade.
“Com essa ação, nós estamos ampliando o nosso leque de melhorias na qualidade da assistência nas principais vertentes: a infraestrutura, a complementação da equipe de profissionais e a assistência farmacêutica. Não adianta termos uma unidade estruturada sem profissional ou sem medicação”, explica o secretário da Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo.
O evento contou com a presença dos vereadores Josivan Clube, Emanuel Acrísio, Ronivaldo Maia, Professor Enilson, Stelio Frota, Nêga do Henrique Jorge, Marcelo Lemos, Ana do Aracapé, José Freire, Paulo Martins, Cláudia Gomes, Kátia Rodrigues, Carlos Mesquita, Jorge Pinheiro, Bruno Mesquita, Luciano Girão, Moura Taxista, Juninho Aquino, Danilo Ribeiro, Márcio Martins, Veríssimo Freitas e Germano He-Man.
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