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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Prefeitura de Fortaleza amplia vacinação bivalente contra Covid-19 para fortalezenses a partir de 18 anos

 A Prefeitura de Fortaleza amplia, a partir desta terça-feira (25/04), a aplicação da vacina bivalente contra Covid-19 para os fortalezenses a partir de 18 anos de idade. Para se vacinar, é necessário ter completado, no mínimo, o esquema primário monovalente, com duas doses, em que a última deve ter sido recebida há, pelo menos, quatro meses. A abertura para todos os grupos adultos foi definida pelo Ministério da Saúde (MS).

O atendimento ocorre em todos os postos de saúde da Capital, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, enquanto durar o estoque de imunobiológico. Neste fim de semana (29 e 30/04), o posto Irmã Hercília, no São João do Tauape, acolhe os fortalezenses de 8h às 16h30.

Ao comparecer aos postos, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência atualizado.

A gerente da Atenção Primária e Psicossocial, Luciana Passos, afirma que “o objetivo desta ampliação é vacinarmos o maior número possível de pessoas, oferecendo a proteção necessária contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron”.

Além da bivalente, as vacinas monovalentes, para primeira e segunda doses, seguem sendo ofertadas nas unidades de saúde para o público geral.

Retrospectiva

O imunizante bivalente da Pfizer começou a ser aplicado no fim de fevereiro, dentro do Movimento Nacional pela Vacinação, do Ministério da Saúde, contemplando idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência. Logo, se estendeu aos idosos a partir de 60 anos, gestantes e puérperas, profissionais da saúde, pessoas com deficiência permanente, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com comorbidades.

Fortaleza recebeu do Ministério da Saúde (MS) 318.042 doses da bivalente (até 17/04).

Balanço

Foram aplicadas 137.048 doses nas três primeiras etapas, até esta segunda-feira (24/04). Os lotes recebidos têm prazo de validade até novembro e dezembro deste ano.

Ao todo, em Fortaleza (até 18 de abril), 2.458.848vpessoas receberam a primeira dose; 2.348.002 receberam a segunda dose; 1.610.055, a terceira dose; e 755.835 receberam a quarta dose, totalizando 7.172.740 doses aplicadas.

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