Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
Prefeitura de Fortaleza anuncia, nesta quarta-feira (05/04), os nomes das personalidades homenageadas com a Medalha Iracema em 2023. Este ano, os agraciados são senador Tasso Jereissati, a professora Luma Andrade, o presidente da Central Única das Favelas (CUFA) preto Zezé, o artista Descartes Gadelha e a ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza. A solenidade de entrega da comenda será realizada no dia 13 de abril, no Teatro São José.
A Medalha Iracema é a maior comenda do Poder Executivo Municipal e homenageia personalidades que contribuem em sua área de atuação profissional para o desenvolvimento de Fortaleza. Esta é a sexta vez que a Prefeitura concede a outorga.
“Cada um dos escolhidos representa a força, coragem e diversidade do povo fortalezense e recebe a honraria em reconhecimento à relevante contribuição em suas áreas de atuação e militância”, enfatizou o prefeito José Sarto ao anunciar os nomes dos agraciados.
A celebração de entrega da Medalha Iracema faz parte das comemorações do aniversário da capital, que completa 297 anos na data da solenidade.
Edições anteriores
Em seu primeiro ano, 2018, a Medalha homenageou a jornalista Adísia Sá, o professor e arquiteto Liberal de Castro e o cantor e compositor Raimundo Fagner. Na edição de 2019, foram homenageados o médico e professor universitário José Otho Leal Nogueira, o ex-senador Mauro Benevides e o empresário Pio Rodrigues Neto. Em 2020, receberam a comenda o engenheiro civil Eudoro Santana, o empresário Júlio Ventura Neto, o humorista Tom Cavalcante e o cineasta Wolney Oliveira.
Em 2022, segundo ano da gestão do prefeito José Sarto, os agraciados com a Medalha Iracema foram o governador Camilo Santana, o Instituto da Primeira Infância (Iprede) e os servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
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