O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
O prefeito José Sarto assina nesta quarta-feira (26/04), às 9h, a ordem de serviço para o início das obras de construção do Terminal José de Alencar, no Centro.
O equipamento, que será o maior terminal aberto da Capital, será construído no terreno onde funcionava o antigo Beco da Poeira, entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, ao lado da estação do metrô, o que permite mais facilmente a integração dos modais.
As obras estão orçadas em cerca de R$ 12,1 milhões e têm prazo de execução de 11 meses.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço do Terminal José de Alencar
Data: 24/04 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Praça José de Alencar, em frente ao antigo Lord Hotel
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