Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito José Sarto assina nesta quarta-feira (26/04), às 9h, a ordem de serviço para o início das obras de construção do Terminal José de Alencar, no Centro.
O equipamento, que será o maior terminal aberto da Capital, será construído no terreno onde funcionava o antigo Beco da Poeira, entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, ao lado da estação do metrô, o que permite mais facilmente a integração dos modais.
As obras estão orçadas em cerca de R$ 12,1 milhões e têm prazo de execução de 11 meses.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço do Terminal José de Alencar
Data: 24/04 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Praça José de Alencar, em frente ao antigo Lord Hotel
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