O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O prefeito José Sarto assina nesta quarta-feira (26/04), às 9h, a ordem de serviço para o início das obras de construção do Terminal José de Alencar, no Centro.
O equipamento, que será o maior terminal aberto da Capital, será construído no terreno onde funcionava o antigo Beco da Poeira, entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, ao lado da estação do metrô, o que permite mais facilmente a integração dos modais.
As obras estão orçadas em cerca de R$ 12,1 milhões e têm prazo de execução de 11 meses.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço do Terminal José de Alencar
Data: 24/04 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Praça José de Alencar, em frente ao antigo Lord Hotel
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