Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O prefeito José Sarto assina nesta quarta-feira (26/04), às 9h, a ordem de serviço para o início das obras de construção do Terminal José de Alencar, no Centro.
O equipamento, que será o maior terminal aberto da Capital, será construído no terreno onde funcionava o antigo Beco da Poeira, entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, ao lado da estação do metrô, o que permite mais facilmente a integração dos modais.
As obras estão orçadas em cerca de R$ 12,1 milhões e têm prazo de execução de 11 meses.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço do Terminal José de Alencar
Data: 24/04 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Praça José de Alencar, em frente ao antigo Lord Hotel
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