O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Prefeitura de Fortaleza inaugura, nesta quinta-feira (27/04), às 9h, o Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio César Pereira Pinheiro, no bairro Jangurussu. Esta é a 26ª unidade de Educação Infantil inaugurada na gestão e a terceira neste ano.
A nova unidade de Educação Infantil atenderá cerca de 200 crianças de seis meses a 4 anos, disponibilizando atendimento do berçário ao Infantil 4.
Serviço
Inauguração do CEI Antônio César Pereira Pinheiro
Data: 27/04 (quinta-feira)
Horário: 9h
Endereço: Rua Delminda Silveira, s/n, Jangurussu
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.