O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Prefeitura de Fortaleza inaugura, nesta quinta-feira (27/04), às 9h, o Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio César Pereira Pinheiro, no bairro Jangurussu. Esta é a 26ª unidade de Educação Infantil inaugurada na gestão e a terceira neste ano.
A nova unidade de Educação Infantil atenderá cerca de 200 crianças de seis meses a 4 anos, disponibilizando atendimento do berçário ao Infantil 4.
Serviço
Inauguração do CEI Antônio César Pereira Pinheiro
Data: 27/04 (quinta-feira)
Horário: 9h
Endereço: Rua Delminda Silveira, s/n, Jangurussu
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