Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Prefeitura de Fortaleza inaugura, nesta quinta-feira (27/04), às 9h, o Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio César Pereira Pinheiro, no bairro Jangurussu. Esta é a 26ª unidade de Educação Infantil inaugurada na gestão e a terceira neste ano.
A nova unidade de Educação Infantil atenderá cerca de 200 crianças de seis meses a 4 anos, disponibilizando atendimento do berçário ao Infantil 4.
Serviço
Inauguração do CEI Antônio César Pereira Pinheiro
Data: 27/04 (quinta-feira)
Horário: 9h
Endereço: Rua Delminda Silveira, s/n, Jangurussu
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