Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Prefeitura de Maracanaú realizou nesta quinta-feira, 13 de abril, a ampliação do Programa Ronda Escolar nas instituições de ensino do município. O evento foi realizado na sede da Secretaria de Segurança Urbana com a presença do Prefeito Roberto Pessoa, do Vice-prefeito Neton Lacerda, do Deputado Estadual, Firmo Camurça, do Secretário de Educação, George Valentim, do Secretário de Segurança Urbana, Coronel Castelo Branco, secretários municipais e vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú.
A Guarda Municipal de Maracanaú, a Polícia Militar do Estado do Ceará, Demutran e uma empresa de Segurança privada realizarão diariamente patrulhas no horário das atividades letivas, ampliando a segurança nas escolas, inclusive nas Escolas que funcionam no horário noturno. Serão seis equipes, uma para cada Área de Desenvolvimento Local – ADL, que irão garantir ainda mais segurança nas unidades de ensino municipais, estaduais e particulares de Maracanaú.
Medida Legal – Para dar mais rapidez e intensificar as ações de segurança nas escolas, o Prefeito assinou o decreto 4.661/2023 que viabiliza medidas emergenciais para contratação de serviços de segurança privada, promoção de campanhas educativas e utilização do efetivo da Guarda Municipal para proteção nas unidades de ensino. Bem como planejamento estratégico coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
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