Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O prefeito José Sarto inaugura, nesta segunda-feira (24/04), às 18h, a Areninha Marlene Bezerra Pereira, conhecida como Campinho Seu Pedro, no bairro Aracapé.
A nova Areninha é a 102ª entregue na Capital e foi construída onde antigamente era um campo de várzea. O projeto das Areninhas, que teve início em 2014, tem transformado diversos equipamentos esportivos pela cidade, onde a comunidade, além de ter toda infraestrutura para praticar atividades físicas com academias ao ar livre e calçadão, passa a contar também com um espaço seguro de convivência, lazer e formação cidadã.
Serviço
Inauguração Areninha Marlene Bezerra Pereira (Campinho Seu Pedro)
Data: 24/04 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Rua Jatai - Aracapé
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