O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
O prefeito José Sarto inaugura, nesta segunda-feira (24/04), às 18h, a Areninha Marlene Bezerra Pereira, conhecida como Campinho Seu Pedro, no bairro Aracapé.
A nova Areninha é a 102ª entregue na Capital e foi construída onde antigamente era um campo de várzea. O projeto das Areninhas, que teve início em 2014, tem transformado diversos equipamentos esportivos pela cidade, onde a comunidade, além de ter toda infraestrutura para praticar atividades físicas com academias ao ar livre e calçadão, passa a contar também com um espaço seguro de convivência, lazer e formação cidadã.
Serviço
Inauguração Areninha Marlene Bezerra Pereira (Campinho Seu Pedro)
Data: 24/04 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Rua Jatai - Aracapé
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