A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Na tarde desta quinta-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um foragido da Justiça durante uma atividade de fiscalização em São Gonçalo do Amarante, na BR 222. A abordagem a um veículo resultou na prisão do indivíduo de 30 anos, que possuía três mandados de prisão em aberto expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Uma equipe da PRF deu ordem de parada ao motorista de um veículo Volkswagen Gol. Após realizar consultas aos sistemas de segurança, os policiais constataram a existência de três mandados de prisão em aberto contra o suspeito.
Diante da situação, a equipe da PRF deteve o indivíduo e o encaminhou à Delegacia de Polícia Civil em São Gonçalo do Amarante para realizar o devido procedimento policial. A prisão do foragido contribui para a segurança nas estradas e para a prisão de indivíduos procurados pela justiça.
A PRF segue atuando em todo o país para garantir a segurança nas estradas e combater o crime. Ações de fiscalização como essa são fundamentais para a captura de criminosos e para a prevenção de delitos.
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