Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segunda instância para restabelecer a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal (CP) , por entender que tal delito pode ser cometido por meio de recursos tecnológicos. Segundo a jurisprudência da corte, o envio de conteúdo pornográfico à vítima, sem o seu consentimento, é suficiente para caracterizar o crime, sendo desnecessária a existência de contato físico entre o agente e a pessoa ofendida. O caso teve origem na condenação do réu pelos crimes de perseguição e importunação sexual. De acordo com a denúncia , além de perseguir as vítimas de forma reiterada, o acusado enviou, sem o consentimento delas, diversas fotografias e vídeos de conteúdo sexual por meio da internet. Em primeira instância, o réu foi condenado a quatro anos e meio de reclusão , em regime inicial semiaberto, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o...
Para comemorar o título do Pentacampeonato Cearense inédito, o Fortaleza prepara um evento especial para a Nação Tricolor. Com início às 8h do domingo (16), a comemoração da conquista tem sua concentração marcada para a Praia de Iracema.
Para o festejo, o evento conta com um trio elétrico e bandas. Tony Guerra, Vicente Nery, Nana Costa, Artur Bacanna e Banda Sete4 Oito5 como atrações musicais. Confira a programação completa abaixo:
PROGRAMAÇÃO
8h - Concentração no Aterro, no antigo Boteco Praia
8h - Presença dos mascotes e Leoninas
9h - Início das bandas
13h - Previsão de encerramento do evento
SERVIÇO - Comemoração do Penta
Local: Aterro da Praia de Iracema
Horário: 08h às 12h
O evento é completamente gratuito! Leve seu isopor, um bom protetor solar, amigos e familiares. Aproveite!
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