O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux . Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma , responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em função do falecimento do advogado Sergio Bermudes , um dos mais reconhecidos do país. O advogado morreu nesta segunda-feira (27), aos 79 anos, no Hospital CopaStar, no Rio de Janeiro. A data da próxima sessão ainda não foi marcada. A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso . Se estivesse permanecido na Corte após o período em que presidiu o Supremo, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil...
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de indicação N° 0508/2023, de autoria do vereador Julierme Sena (União Brasil), que cria pontos de recarga de créditos e validação do Bilhete Único e passacard em centros universitários, hospitais públicos e regionais de Fortaleza.
De acordo com a proposta, o objetivo é assegurar que estudantes universitários e usuários que fazem uso do transporte coletivo de passageiros tenham mais acesso a pontos de recarga.
Para o vereador, ampliar esses pontos é assegurar o direito de ir e vir dos passageiros. “A restrição dos pontos de validação e recarga prejudicam sobremaneira esses usuários que podem, caso passe um ônibus que não receba dinheiro, ficar inclusive prejudicados em seu direito de ir e vir”, frisou Julierme.
Na 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores apreciaram 47 matérias. Clique aqui para ver a pauta completa.
Às comissões
Foram 9 projetos encaminhados às Comissões Técnicas para apreciação dos parlamentares. Entre eles, a Indicação Nº 511/23, da Prof. Adriana Almeida (PT), para disponibilização permanente de ônibus para transporte de estudantes universitários de Fortaleza para Unilab de Redenção.
Ordem do Dia
Ao todo, 38 projetos foram aprovados na Ordem do Dia. A Indicação Nº 389/23, do vereador Eudes Bringel (PSB), para a implantação de uma Horta Social no bairro Henrique Jorge. E também, a Indicação nº 478, 479 e 480 e 481 de 2023, do Veríssimo Freitas (Republicanos), que solicita a instalação de unidade de futmesa em praças do bairro Vila Velha.
As indicações aprovadas são encaminhadas ao Executivo, que pode acolher as propostas e enviar à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.
Foto: Érika Fonseca
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