O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal, para assegurar o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de blocos e camarotes do evento. A medida visa coibir práticas que burlam o benefício destinado a grupos específicos, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência, para acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos. Na ação, ajuizada em 7 de maio, o MP aponta que no Fortal do ano passado as empresas adotaram uma estratégia de precificação que compromete o direito à meia-entrada, violando direitos dos consumidores. A ação visa ainda garantir outros direitos dos consumidores, como a adoção de medidas mais práticas para o recebimento de abadás por terceiros. Nesses casos, no entendimento da promotoria, configura abusividade exigir procuração física com r...
Um quadriciclo furtado foi recuperado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) nessa sexta-feira, 28, em Fortaleza. A apreensão do veículo foi realizada pelo Regimento de Polícia Montada, depois de denúncia.
A localização do veículo se deu depois que um cidadão informou aos agentes que o referido equipamento estava escondido num matagal próximo. Os policiais foram checar a informação e encontraram o quadriciclo às margens da BR 222, no bairro Lago Verde.
O veículo constava com queixa de furto e foi levado à Delegacia de Caucaia, onde ficou apreendido e foi registrado um Boletim de Ocorrência. Nenhum suspeito foi identificado na ocasião.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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