Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Um quadriciclo furtado foi recuperado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) nessa sexta-feira, 28, em Fortaleza. A apreensão do veículo foi realizada pelo Regimento de Polícia Montada, depois de denúncia.
A localização do veículo se deu depois que um cidadão informou aos agentes que o referido equipamento estava escondido num matagal próximo. Os policiais foram checar a informação e encontraram o quadriciclo às margens da BR 222, no bairro Lago Verde.
O veículo constava com queixa de furto e foi levado à Delegacia de Caucaia, onde ficou apreendido e foi registrado um Boletim de Ocorrência. Nenhum suspeito foi identificado na ocasião.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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