Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Um quadriciclo furtado foi recuperado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) nessa sexta-feira, 28, em Fortaleza. A apreensão do veículo foi realizada pelo Regimento de Polícia Montada, depois de denúncia.
A localização do veículo se deu depois que um cidadão informou aos agentes que o referido equipamento estava escondido num matagal próximo. Os policiais foram checar a informação e encontraram o quadriciclo às margens da BR 222, no bairro Lago Verde.
O veículo constava com queixa de furto e foi levado à Delegacia de Caucaia, onde ficou apreendido e foi registrado um Boletim de Ocorrência. Nenhum suspeito foi identificado na ocasião.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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