Recomendação do MPCE orienta que Prefeitura de Iguatu melhore estrutura de acolhimento para crianças e adolescentes institucionalizados

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última quarta-feira (19/04), que a Secretaria de Assistência Social do Município tome uma série de medidas para melhorar a estrutura e o atendimento na Unidade de Acolhimento Institucional. O equipamento tem como objetivo acolher crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e afastados do convívio familiar. 

A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Flavio Côrte Pinheiro de Sousa, orienta que a pasta promova melhorias estruturais na unidade, como a substituição dos quadros de interruptores elétricos que apresentaram irregularidades, e que disponibilize um smartphone para fortalecer o convívio social dos acolhidos. Durante inspeção, o MP Estadual constatou que não havia no local um aparelho celular. Para as duas demandas, foi dado o prazo de dez dias.  

Foi solicitado ainda que a gestão providencie, em até 15 dias, a renovação do alvará emitido pela Vigilância Sanitária e que a Secretaria faça a divulgação do Programa de Apadrinhamento das crianças e adolescentes da Unidade a fim de proporcionar vínculos afetivos, comunitários e familiares externos aos acolhidos. 

O Ministério Público recomendou à coordenação do equipamento que seja solicitado ao setor de vigilância socioassistencial da Secretaria a atualização no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de dados referentes ao nível de escolaridade dos servidores que compõem a equipe. Por fim, à equipe técnica da Unidade e ao Conselho Tutelar de Iguatu foi orientado que promovam reuniões para elaborarem o Plano Individual de Acolhimento dos assistidos, com informações sobre os motivos que levaram a criança ou adolescente a receber o serviço. 

Os órgãos mencionados devem apresentar respostas fundamentadas no prazo de 15 dias. O não cumprimento das mudanças sugeridas implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.