A mensagem enviada à Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (25/11), não prevê aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Fortaleza está adequando a legislação municipal às regras da Reforma Tributária, já previstas na Constituição Federal após a aprovação da PEC 132 de 20 de dezembro de 2023, não implicando aumento de base de cálculo ou de alíquota, mas apenas definição de novos critérios para mensuração da base de cálculo. A proposta também visa atualizar das regras de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevendo inclusive aumento da faixa de isenção atual, de 70 KWh a 80 KWh de consumo mensal, ampliando o número de beneficiários da isenção, de aproximadamente 16mil contribuintes isentos para mais de 51 mil. A mudança garante maior equidade na distribuição da carga tributária e a aplicação dos recursos da contribuição no sistema de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. O texto enviado à Câmara...
APolícia Rodoviária Federal apresentou hoje (24) os principais resultados da Operação Tiradentes 2023, encerrada às 23h59 do último domingo (23). Um dos principais objetivos do reforço de fiscalização foi o de coibir infrações como embriaguez ao volante, excesso de velocidade, falta de uso do cinto de segurança e, especialmente, ultrapassagens proibidas. Estas infrações estão diretamente relacionadas aos acidentes graves registrados nas rodovias do país.
Quanto aos acidentes graves, a operação deste ano apresentou redução de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior (21 a 24 de abril). A tendência também foi observada no número de mortos, que caiu 13%, e no número de feridos, 20% menor neste ano. O número de acidentes atendidos pela PRF apresentou estabilidade estatística, com crescimento de 1% neste feriado.
Operação Tiradentes 2022 / 2023 - Comparativo | |||
Ocorrência | 2022 | 2023 | Percentual |
Mortos | 68 | 59 | - 13% |
Feridos | 898 | 720 | - 20% |
Acidentes graves | 234 | 193 | - 18% |
Acidentes totais | 736 | 746 | + 1% |
Fonte: Diretoria de Operações da PRF
Os resultados positivos na redução dos índices de violência no trânsito são frutos do direcionamento dado pela Polícia Rodoviária Federal nesta operação. As ultrapassagens proibidas, que estão entre as cinco principais causas de acidentes graves nas rodovias, tiveram especial atenção. Durante o feriado, foram 5.337 autuações dessa natureza por todo o Brasil, 18% a mais que as 4.350 registradas no mesmo período do ano passado.
O combate à criminalidade também merece destaque. Durante o feriado, a PRF prendeu 545 pessoas em flagrante, e apreendeu mais de 2 toneladas de maconha e 413 quilos de cocaína nos 75 mil quilômetros de rodovias federais.
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