Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Agora o serviço também é oferecido em todas as 12 Secretarias Regionais de Fortaleza, além da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência e através de formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social.
A Prefeitura de Fortaleza ampliou o atendimento à população que deseja solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Agora o serviço também é oferecido em todas as 12 Secretarias Regionais de Fortaleza, além da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência e através de formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social.
O documento têm como objetivo inibir atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. A pessoa que apresentar a carteira de identificação tem acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Saiba como solicitar
A carteira é emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta).
A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.
A população pode solicitar a CIPTEA pelo formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social ou presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, com agendamento por telefone, e nas 12 Regionais, por ordem de chegada.
Veja os locais para solicitar o documento
📌 Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência
Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana
Necessário agendamento pelo telefone 3105-1398
📌 Secretaria Regional 1
Rua Jangada, 740 – Barra do Ceará
Tel: (85) 3433.6837
📌 Secretaria Regional 2
Rua Tavares Coutinho, 2225 – Varjota
Tel: (85) 3241.4843
📌 Secretaria Regional 3
Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
Tel: (85) 3433.6883
📌 Secretaria Regional 4
Rua José Felício de Sousa, 2600 – Vila União
Tel: (85) 3433.2800
📌 Secretaria Regional 5
Avenida Oscar Araripe, 1030 – Bom Jardim
Tel: (85) 3433.2900
📌 Secretaria Regional 6
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana
Tel: (85) 3488.3103
📌 Secretaria Regional 7
Rua Atilano de Moura, 420 – Guararapes
Tel: (85) 3241.4751
📌 Secretaria Regional 8
Rua H, 313 – Parque Dois Irmãos
Tel: (85) 3433.3698
📌 Secretaria Regional 9
Av. Jornalista Thomaz Coelho, 1650 – Barroso
(85) 3489.3181
📌 Secretaria Regional 10
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 – Bonsucesso
Tel: (85) 3433.2925
📌 Secretaria Regional 11
Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
Tel: (85) 3433.2548
📌 Secretaria Regional 12
Rua 24 de Maio, 1255 – Centro
Tel: (85) 3252.3427
Para mais informações, clique aqui.
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