Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
O mapa mais recente do Monitor de Secas aponta redução da seca fraca no Ceará, indicando ausência de impactos de seca no curto e longo prazos. O cenário é o mais positivo desde 2014, quando a ferramenta foi implementada.
Os dados mostram que, em fevereiro, o Estado apresentava 4,81% do seu território classificado com seca fraca, que, na ocasião, indicava impactos de longo prazo como diminuição do plantio, crescimento de culturas ou pastagem, além de alguns déficits hídricos prolongados. Já no mapa mais recente, o Monitor indica que o Ceará não apresenta seca relativa.
O cenário positivo se dá, principalmente, com as chuvas mais expressivas dos últimos meses, como em março, cujo observado de 300 milímetros foi o maior desde o ano de 2008, o cenário sofreu alteração. Esta tendência da redução na seca relativa já vem sendo observada desde o mês de outubro do ano passado.
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