Em ações distintas com foco na repressão aos crimes de violência contra a mulher, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio da Delegacia de Cascavel, prendeu, nesta quinta-feira (14), dois homens suspeitos de praticar ameaças, perseguições e violência psicológica no contexto doméstico e familiar. As ofensivas foram realizadas em Cascavel, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Na primeira ação, os investigadores prenderam em flagrante um homem, de 28 anos, por ameaçar, perseguir e violentar psicologicamente a ex-companheira, no bairro Mataquiri. De acordo com as investigações, o suspeito já teria cometido outros delitos contra a vítima, inclusive de lesão corporal – crime pelo qual já responde. Ele também foi autuado por descumprimento de medida protetiva de urgência. Dando continuidade, outro homem, de 41 anos, foi capturado mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Conf...
Trinta e cinco animais silvestres foram apreendidos em ações da Diretoria de Fiscalização – Difis, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ocorridas nos dias 19 e 20 de Abril, nos municípios de Pentecoste e Baturité. As ações de fiscalização foram motivadas por meio de denúncias formalizadas no órgão.
Na ocasião das ações, foram apreendidos 8 Papa-Capins, 4 Golinhas, 1 Abre-e-Fecha, 5 Galos-de-Campina, 4 Bigodeiros, 2 Corrupiões, 1 Cigarra, 1 Sabiá-Laranjeira, 1 Guriatã, 4 Vem-Vem, 1 Xexéu, 1 Primavera, 1 Boé e 1 Periquito-do-Sertão. Ao todo, cinco pessoas foram autuadas pela posse irregular das aves silvestres.
De acordo com os fiscais ambientais que fizeram parte da ação, os passeriformes foram destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Fortaleza, e o psitacídeo foi destinado, temporariamente, ao Instituto Pró-Silvestre – IPS, e quando estiverem aptos, serão soltos em seu ambiente natural.
A Difis da Semace tem buscado coibir a criação de animais silvestres sem autorização ambiental. Essa prática, apesar de cultural, é ilegal, visto que a posse de animais silvestres em cativeiro, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, é crime ambiental passível de detenção de seis meses a um ano, além da multa, conforme determina a Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). As multas aplicadas nas ações de fiscalização foram baseadas no Artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, e variaram de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por espécime, conforme a quantidade de animais em posse dos infratores, bem como se está ou não em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção.
Denúncias e entrega voluntária
A Semace possui o Disque Natureza, para casos de denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por meio do telefone 0800 275 2233. As denúncias também podem ser feitas via Web, pelo endereço https://servicos.semace.ce.gov.br/, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Mobile (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.
O cidadão(ã) que esteja com a posse de animais silvestres, adquiridos de forma irregular, podem entregá-los, voluntariamente, ao Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, sem ser multado. Para isso, é necessário entrar em contato com a Semace, pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br, ou diretamente com o CETAS pelo telefone (85) 3474-0001, para obter as devidas orientações.
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