Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Sindpan e Rede Pão realizam a Festpan, tradicional festa da panificação do Ceará que acontecerá em julho
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O Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado do Ceará (Sindpan), e a Central de negócios do Sindpan (Rede Pão)
promoverão, no dia 7 de julho, a tradicional Festpan, onde é comemorado o dia do panificador.
O evento acontecerá no Alice’s buffet e contará com a presença de aproximadamente 700 convidados, entre diretores da Panificação Cearense, associados, fornecedores local e regional, instituições e entidades da panificação.
"Por causa da pandemia, não tivemos a tradicional festa. Queremos comemorar o dia da panificação com todos que fazem a cadeia produtiva no nosso setor em breve", disse o presidente do Sindpan, Alex Martins.
O Festpan, além da diversão, vai garantir oportunidades de network e parcerias. "Vamos celebrar o dia do panificador, os 20 anos do Festpan, os 70 anos do Sindpan e conversar sobre negócios e oportunidades para o futuro", detalha o presidente do Sindpan.
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