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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do   Projeto de Lei (PL) nº 128/2025 , aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares.  A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões. A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corr...

SP vai contratar psicólogos e segurança privada para escolas estaduais

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a contratação de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades desarmados. Para essas contratações serão investidos R$ 240 milhões.

O anúncio foi feito hoje (13) em coletiva de imprensa, junto ao secretário estadual da Educação, Renato Feder, e do secretário da Segurança, Guilherme Derrite, na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde ocorreu um ataque que deixou uma professora morta e quatro feridos.

“As medidas que estão sendo tomadas partiram da pesquisa que nós fizemos com os próprios profissionais. A gente ouviu dezenas de milhares de professores. Nós tivemos 25 mil respondentes a uma pesquisa que foi feita no âmbito da Secretaria de Educação. Primeiro ponto, saúde mental. A gente vai contratar 550 psicólogos, de maneira que um profissional atue em pelo menos 10 escolas, e possa fazer pelo menos uma visita por semana em cada escola”, disse o governador.

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