Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
Com o intuito de prevenir ações que possam interferir nas atividades escolares, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio de suas instituições vinculadas – Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE), reforçou os protocolos de atendimentos e medidas de segurança voltadas para ocorrências relacionadas a supostas ameaças a escolas. A SSPDS-CE ressalta que toda ameaça e postagem na internet que chegar ao conhecimento das autoridades será averiguada e aplicada a responsabilização cabível.
De forma preventiva, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) atuam realizando rondas e paradas de viaturas em pontos-bases na frente de escolas públicas e privadas e vêm mantendo conversas de aproximação com diretores e responsáveis por unidades de ensino. As equipes de serviço também realizam visitas nas instituições escolares durante os turnos que ocorrem as aulas. A ação, desenvolvida pelo Policiamento Ostensivo Geral (POG) e pelo Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PMCE, tem como objetivo evitar ocorrências relacionadas a supostas ameaças.
Investigação
Em paralelo a isso, há o trabalho de inteligência e investigação. Informações associadas ao assunto e a perfis em mídias sociais são monitoradas pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS e pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) PC-CE. Do dia 03 de abril de 2023 até a tarde de hoje, dia 11 de abril de 2023, 18 autorias de perfis em mídias sociais foram identificadas. Destes, seis pessoas foram conduzidas a unidades da Polícia Civil.
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