O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para auxiliar no caso. Na avaliação de integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais proferidas durante o exercício de suas funções. Conforme essa avaliação, as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes são excepcionais e ocorrem somente em casos de fraudes intencionais, por exemp...
Com o intuito de prevenir ações que possam interferir nas atividades escolares, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio de suas instituições vinculadas – Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE), reforçou os protocolos de atendimentos e medidas de segurança voltadas para ocorrências relacionadas a supostas ameaças a escolas. A SSPDS-CE ressalta que toda ameaça e postagem na internet que chegar ao conhecimento das autoridades será averiguada e aplicada a responsabilização cabível.
De forma preventiva, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) atuam realizando rondas e paradas de viaturas em pontos-bases na frente de escolas públicas e privadas e vêm mantendo conversas de aproximação com diretores e responsáveis por unidades de ensino. As equipes de serviço também realizam visitas nas instituições escolares durante os turnos que ocorrem as aulas. A ação, desenvolvida pelo Policiamento Ostensivo Geral (POG) e pelo Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PMCE, tem como objetivo evitar ocorrências relacionadas a supostas ameaças.
Investigação
Em paralelo a isso, há o trabalho de inteligência e investigação. Informações associadas ao assunto e a perfis em mídias sociais são monitoradas pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS e pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) PC-CE. Do dia 03 de abril de 2023 até a tarde de hoje, dia 11 de abril de 2023, 18 autorias de perfis em mídias sociais foram identificadas. Destes, seis pessoas foram conduzidas a unidades da Polícia Civil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.