Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As normas, previstas na Resolução 72/2022 da agência, haviam sido suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres de uma pilha comum até o caminhão do importador. Segundo o TCU, essa cobrança representaria uma infração à ordem econômica, pois o serviço existe tanto na importação quanto na exportação, mas a taxa incide apenas quando as cargas chegam ao país. Além disso, o dono da carga e o recinto alfandegado não podem escolher o operador portuário e acabam ficando sujeitos às tarifas cobradas pelos terminais. Na decisão, Toffoli afirmou que, ao proibir a cobrança do SSE, o TCU extrapolou suas competên...
Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa terça-feira (4), na prisão em flagrante de dois homens, de 31 e 47 anos, suspeitos de terem subtraído máquinas e bens de uma empresa de construção civil situada no município de Trairi – Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Estado. As capturas aconteceram em São Gonçalo do Amarante (AIS 23), na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde uma parte do material foi recuperada. Outras máquinas e bens foram localizados e apreendidos em São Benedito (AIS 14) e na Serra de Ibiapaba, que fica localizada entre os estados do Ceará e Piauí.
De acordo com as informações policiais, os homens identificados como Francisco Rubens Roque Magalhães (47) e Francisco Barroso de Sousa Júnior (31) furtaram diversos equipamentos de maquinários de uma empresa de construção civil, no Trairi – Região Metropolitana de Fortaleza.
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