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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Suspeitos de subtrair máquinas de empresa de construção civil são presos pela PC-CE na RMF

 

Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa terça-feira (4), na prisão em flagrante de dois homens, de 31 e 47 anos, suspeitos de terem subtraído máquinas e bens de uma empresa de construção civil situada no município de Trairi – Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Estado. As capturas aconteceram em São Gonçalo do Amarante (AIS 23), na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde uma parte do material foi recuperada. Outras máquinas e bens foram localizados e apreendidos em São Benedito (AIS 14) e na Serra de Ibiapaba, que fica localizada entre os estados do Ceará e Piauí. 

De acordo com as informações policiais, os homens identificados como Francisco Rubens Roque Magalhães (47) e Francisco Barroso de Sousa Júnior (31) furtaram diversos equipamentos de maquinários de uma empresa de construção civil, no Trairi – Região Metropolitana de Fortaleza. 

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