Mais de 60 lideranças e ativistas ambientais concluíram uma viagem de barco de 25 dias e chegaram a Belém nesta segunda-feira (10) para apresentar reivindicações durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A iniciativa foi idealizada por entidades indígenas da região, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A flotilha Yaku Mama saiu do Equador e passou pela Colômbia até chegar a Belém. A porta-voz da Flotilha Yaku Mama, Lucia Ixchiu, diz que o objetivo é criar estratégias conjuntas entre os povos indígenas. “Para nós, o mais importante é construir solidariedade além fronteiras, porque a situação mundial é muito difícil. Precisamos, por exemplo, combater a poluição do rio Amazonas”, diz. Outra reivindicação é uma maior participação na gestão dos territórios. Também querem acesso à água potável e um combate mais efetivo à mineração, à exploração de petróleo e à violência contra os povos origin...
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.
Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional não é ligado a nenhuma parte da investigação.
O advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como "amicus curiae", termo jurídico que significa amigo da Corte - um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.
O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a "inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.
"Fábula"
Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma "fábula" para o tribunal.
"Causa espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial", escreveu o ministro.
Além disso, o magistrado disse que o advogado, por ser um profissional da área jurídica, tinha conhecimento sobre a inadequação da petição. Uma resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral.
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