Vinte projetos de parlamentares tramitam na Alece nesta terça-feira

  Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio

Com a leitura do expediente da vigésima oitava sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (18/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 20 propostas de parlamentares. Destas, 13 de lei e sete de indicação. 

Dentre os projetos de lei, três são do deputado Davi de Raimundão (MDB). O 515/23 cria a Política Estadual de Segurança Escolar; o 521/23 torna obrigatório o atendimento de Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência Física, Dificuldade ou Restrição de locomoção, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, quando inexistir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores; e o 522/23 propõe medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do Ceará, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. 

Dois outros projetos são do deputado Missias Dias (PT): o 516/23 altera a Lei n.º 16.197, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado; e o 518/23 denomina Antônio Tavares Alves a Escola Estadual do Campo localizada no assentamento logradouro Ipueira da Vaca, Distrito de Targinos, município de Canindé.

De autoria do deputado Carmelo Neto (PL), o 517/23 institui, no âmbito do Ceará, a Semana de Conscientização e Combate às Arboviroses. 

O PL 519/23, do deputado Osmar Baquit (PDT), nomeia José Edmilson Cruz Macêdo a Escola de Ensino Profissionalizante, em execução, localizada no Bairro Nelson Cândido de Macedo, no município de Missão Velha. 

O projeto de lei 520/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), cria o Estatuto Cearense de Defesa dos Animais.

O PL 523/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), obriga bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares a disponibilizarem cardápios e outros meios informativos na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no Ceará.

Já o PL 524/23, do deputado Stuart Castro (Avance), considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Jaboti, com sede no município do Eusébio. 

E o 525/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), denomina Raimundo Ribeiro Lima Filho a areninha do município de Paracuru. 

O projeto de lei 526/23, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre o direito a acesso de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento de gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva. 

Enquanto o 527/23, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o marco estadual da primeira infância do Ceará, que estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento integral infantil e do ser humano. 

Dos projetos de indicação, o 258/23 e o 260/23, são do deputado Leonardo Pinheiro; o 259/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 261/23, do deputado Carmelo Neto; o 262/23, do deputado Missias Dias; o 263/23, do deputado Cláudio Pinho; e o 264/23, do deputado Queiroz Filho (PDT). 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

Edição: Adriana Thomasi