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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Votação para escolha do próximo reitorado da UFC já supera participação da consulta de 2019; comunidade pode votar até as 21h de hoje (26)

 Comissão Eleitoral (CE) responsável pela consulta para a escolha dos próximos reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Ceará comemora a grande participação da comunidade acadêmica no primeiro dia de votaçãoAté as 11h desta quarta-feira (26), já eram contabilizados 16.286 votosnúmero 35,7% maior do que o total de votantes na última consulta, realizada em 2019. A comunidade acadêmica ainda pode votar até as 21h desta quarta-feira (26) pelo sistema eletrônico Helios.

No primeiro dia de consulta (25/04), até as 20h, 11.692 pessoas já haviam realizado a votação. No segundo dia do pleito (26/04), às 9h23min, já eram contabilizados 15.629 votos, número que supera a quantidade de votantes da última consulta de 2019, que foi de 11.997

Imagem: logo da consulta com fundo branco, texto em preto e imagem da reitoria em rosa
A comunidade acadêmica ainda pode votar até as 21h de hoje pelo sistema eletrônico Helios (Imagem: Divulgação)

A Comissão Eleitoral divulga que até as 11h desta quarta-feira (26), dos 16.286 votos contabilizados, 1.658 são de docentes, correspondendo a 75,9% dessa categoria; 1.770 de servidores técnico-administrativos, perfazendo 55,7% da categoria; e 12.858 discentes, 36,5% do total de estudantes aptos a votar. 

A evolução do processo de votação deste ano foi comparada com os números da consulta de 2019, que contabilizou o total 11.997 votantes, dos quais 1.668 (79,0%) docentes, 1.622 (47,2%) servidores técnico-administrativos e 8.707 (24,2%) discentes.

VOTAÇÃO  Links de votação foram enviados pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) para os e-mails da comunidade universitária (professores, servidores técnico-administrativos e discentes) apta a votar. Para os e-mails que ainda não tiverem realizado a votação, um novo envio de links será realizado nesta quarta-feira (26), às 14h. Os eleitores também poderão se dirigir a computadores instalados nos campi, em localização aprovada pela Comissão Eleitoral, bem como utilizar computadores ou dispositivos móveis pessoais.

APURAÇÃO  Ao fim do período de votação, às 21h desta quarta-feira (26), não será permitida a presença dos candidatos da consulta no recinto da apuração, mas eles poderão indicar um fiscal de sua campanha para participar da totalização dos votos. A Comissão Eleitoral decidirá sobre os recursos interpostos nas fases de votação e apuração, dando publicidade aos resultados.

Fonte: Comissão Eleitoral – e-mail: comissaoeleitoral2023@ufc.br  

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