Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
No próximo dia 7 de maio, a partir das 16h, a cidade de Fortaleza será palco de mais uma edição da Cãomiada Fortaleza, um evento organizado pelo deputado federal Célio Studart e pelo Instituto AmePatas em prol dos animais e com o objetivo de arrecadar fundos para ajudar abrigos que cuidam de animais abandonados.
O evento será realizado na Avenida Beira Mar, próximo ao Espigão da Rui Barbosa (antigo Boteco Praia), e contará com diversas atrações para toda a família. Os abrigos beneficiados nesta edição serão: @abrigosaolazaro , @apa_fortaleza , @causapet , @lartintin , @ong.abrace.
Entre as atrações do evento, destaca-se a presença do adestrador Jackson Maciel, além de uma oficina de culinária Pet do Senac, distribuição de amostras de ração Cedan, atendimento veterinário pela Coepa, corte de unhas com a clínica Dr. Bovi, mesa de acolhimento com Sesc, sorteio e distribuição de cartilhas educativas da causa animal. O evento também conta com o apoio da Sociedade Protetora Ambiental (SPA), que estará presente.
Aqueles que desejarem ajudar os animais podem participar do evento e comprar uma camiseta, ou ainda entrar em contato com os abrigos para saber como podem ajudar de outras formas. Os abrigos participantes estarão vendendo camisetas no local, além de outros produtos, com todo o lucro sendo destinado para resgate, ração e ações para animais abandonados de Fortaleza e Região Metropolitana. O valor da camisa é R$30,00.
Quem já quiser adquirir antes do evento, as camisetas serão vendidas na loja Petland, localizada na Avenida Antônio Sales, 2916 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, 60135-102, e também pelo WhatsApp 85 99959-4859.
“A Cãomiada Fortaleza é um evento para todos que amam os animais e desejam contribuir para ajudar aqueles que mais precisam de cuidados e apoio. Aproveite para se divertir e fazer o bem no dia 7 de maio, a partir das 16h, na Avenida Beira Mar”, convida Célio Studart.
SERVIÇO:
9 ª edição da Cãomiada Fortaleza
Data: 7 de maio
Local: Avenida Beira Mar, próximo ao Espigão da Rui Barbosa (antigo Boteco Praia).
Horário: a partir das 16h
Vendas antecipadas da camiseta: Loja Petland, localizada na Avenida Antônio Sales, 2916 - Dionísio Torres.
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