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Após ameaçar a esposa, homem tornozelado é preso com arma de fogo em Maracanaú

  Uma equipe de Força Tática da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 32 anos por posse ilegal de arma de fogo, após denúncia de ameaça à esposa com uso de arma de fogo no bairro Jereissati II da cidade de Maracanaú, na manhã deste sábado (20). Os policiais militares da 2ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 14º BPM) foram acionados, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para denúncia de ameaça contra uma mulher dentro de casa na rua. Chegando ao local, a equipe foi recebida pelo casal que informou que estavam discutindo. Na residência, foi apreendido um revólver calibre .38 com seis munições intactas que estava dentro de uma bolsa de entregador de aplicativo. O homem utilizava uma tornozeleira eletrônica de monitoramento. O casal e o armamento foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Maracanaú onde foi feita autuação por posse ilegal de arma de fogo. A mulher foi ouvida como testemunha. O homem possui antecedente

A 30 dias do prazo de entrega, saiba como declarar o Imposto de Renda

 


A 30 dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco. 

As perguntas foram selecionadas por meio entrevistas com a população e as respostas são do professor de Ciências Contábeis Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). No total, o guia trará 31 perguntas e respostas com as regras deste ano e será publicado Radioagência Nacional durante todo o mês de maio. 

Nesta terça-feira (2), a Agência Brasil publica a primeira parte do tira-dúvidas com informações sobre os documentos necessários para a declaração e os links para baixar o programa e o aplicativo do IRPF 2023.  Acompanhe a série Tira Dúvidas do IR 2023 na Radioagência Nacional. Para ouvir as respostas, clique nos players:

Clique e confira a série especial Tira-Dúvidas do IR 2023

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023? 

A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situações que ajudam as pessoas a saber se estão na lista de obrigatoriedade. 

Duas destas situações estão ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar. 

Outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração é ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imóvel) sujeito à incidência do imposto em qualquer mês de 2022 ou tenha optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais (isso ocorre quando o valor da venda é aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país no prazo de até 180 dias após a venda). 

Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte é caso tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela também deve declarar. 

Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor. 

Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda? 

Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, é de suma importância que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. Para o professor, a documentação é a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração. “Ela também ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela Pré-Preenchida”. Carvalho listou qual é a documentação recomendável para que seja feita a declaração.  

  • Última declaração do Imposto de Renda e o recibo de entrega; 
  • Documentos pessoais do declarante titular como título de eleitor, CPF e comprovante de endereço;  
  • CPF de cada dependente ou alimentando;  
  • Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora;  
  • Informe de Saldos e Rendimentos fornecido por cada instituição bancária onde o contribuinte possua conta corrente, aplicações financeiras e operações de empréstimo ou financiamento. 

O professor aponta que, há, ainda, documentos necessários em algumas situações específicas e que merecem atenção: 

  • Informe fornecido por cada entidade sobre criptoativos;  
  • Comprovante de rendimentos do trabalho não assalariado, aluguéis, pensões alimentícias e outros rendimentos assemelhados;  
  • Notas de corretagens emitidas por corretora de investimentos em ações;  
  • Comprovante de apuração mensal do Carnê Leão e Documento de Arrecadação pagos; 
  • Documento de compra e/ou venda de bens móveis e imóveis;  
  • Comprovantes das despesas pagas passíveis de restituição;  
  • Comprovantes de pagamentos efetuados a título de aluguéis, arrendamento rural e aos profissionais autônomos. 

“Como a lista não é pequena, é recomendável que o contribuinte é não deixe tudo para última hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entrega”, aconselha o professor. 

Onde baixar o programa e o aplicativo de declaração do Imposto de Renda? 

Em 2023, o que não faltam são opções para que a declaração do Imposto de Renda seja realizada. Para que o contribuinte saiba qual a melhor opção, o professor Deypson Carvalho da UDF lista quais são elas e onde baixá-las: 

A declaração pode ser feita com a utilização de computador, baixando o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023 no site da Receita Federal. 

Outra maneira é ir diretamente ao site da Receita Federal e acessar a opção “Meu Imposto de Renda” mediante autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata. 

Uma terceira forma é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) também no site da Receita Federal do Brasil, na opção “Declarações e Demonstrativos” mediante código de acesso ou autenticação por meio do portal único Gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata. 

Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 é pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” acessível para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS. 

Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

Edição: Lilian Beraldo

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