Assembleia Legislativa realiza debate sobre produção de hidrogênio verde no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, na próxima sexta-feira (26/05), o debate “Hidrogênio verde: inovação e energia limpa no Ceará”, sobre as potencialidades do desenvolvimento do hidrogênio verde (H2V) no Estado, além do protagonismo do Nordeste na produção de energias limpas, bem como a importância dessa inovação para o desenvolvimento econômico, social e industrial. O evento ocorre no Plenário 13 de Maio, a partir das 9h.

Participam do evento o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); o presidente da Comissão de Hidrogênio Verde do Senado Federal, senador Cid Gomes (PDT/CE); o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho; o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Jorge Arbache; o diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Hugo Figueirêdo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e o presidente da Comissão Especial para Estudo sobre o Hidrogênio Verde no Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), José Amaury Gomes. 

O deputado Evandro Leitão, presidente da Alece, cita a importância do debate sobre hidrogênio verde e destaca o potencial do Ceará como protagonista na produção dessa inovadora fonte de energia. “Nessa sessão especial, teremos importantes convidados que mostrarão os impactos do hidrogênio verde no Ceará e no Brasil do ponto de vista social e econômico. Esse é um tema em crescente discussão por conta do alto volume de investimento e de possíveis novos postos de emprego que serão criados e também por uma responsabilidade que todos nós temos na redução da degradação do planeta”, avalia. 

H2V COMO COMBUSTÍVEL

Desde 2021, o Ceará trabalha na implantação de um Hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O objetivo é transformar o território cearense em um grande fornecedor global desse tipo de combustível, gerando emprego, renda e contribuindo diretamente para a descarbonização do planeta. Isso porque, para ser considerado verde, as fontes de energia para a produção do hidrogênio devem ser de origem limpa e renovável – como a solar e a eólica. 

Em janeiro, foi produzida a primeira molécula de H2V no Pecém. Apesar de ser um importante passo, há ainda gargalos a serem resolvidos, e um dos principais é a necessidade de regulamentar a produção, exploração e comercialização do hidrogênio como combustível. 

REGULAMENTAÇÃO

Ciente desse desafio, a Alece já discute o tema por meio do projeto de lei nº 86/23, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT), que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Entre outras propostas, a matéria tem o objetivo de aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado e estimular o uso dele como combustível. 

“O hidrogênio verde é a energia do futuro, energia limpa, renovável, e hoje nós podemos capitalizá-la por meio do sol e da energia eólica, em que o Ceará é campeão”, avalia Marcos Sobreira. Segundo ele, o objetivo do projeto é incentivar a produção do combustível e criar um marco regulatório estadual. 

Deputados Marcos Sobreira (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT), autores de projeto de lei em tramitação na Alece que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Fotos: Paulo Rocha e Junior Pio.

Para Bruno Pedrosa, o Ceará se coloca na vanguarda no que se refere ao assunto.  “Importante que a gente já possa ter bases, algumas diretrizes para que a gente tenha um ambiente favorável, com uma regulamentação ao mesmo tempo simples, mas que tenha os seus efeitos positivos, seus efeitos catalisadores para que o hidrogênio verde seja uma realidade”, pontuou.

Além do PL, em fevereiro deste ano foi criada na Alece a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, presidida pelo deputado Bruno Pedrosa. Ele explica que, por meio dessa iniciativa, é possível dar contribuição ao projeto, ouvindo os diferentes setores interessados na temática. “Nós estamos sempre buscando dar suporte ao setor produtivo, da mesma forma, na proteção do meio ambiente e com as comunidades que serão atingidas”. 

A Frente Parlamentar de Energias Renováveis tem o objetivo de fortalecer a vocação do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis. É composta também por Sérgio Aguiar (PDT), como vice-presidente, e tem como membros os deputados Almir Bié (Progressistas), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT), Davi de Raimundão (MDB), Juliana Lucena (PT), Stuart Castro (Avante), Fernando Santana (PT) e De Assis Diniz (PT). 

O consultor de energia da Fiec, Jurandir Picanço, ressalta também a importância dessa regulação para a criação de um mercado consumidor, por meio de normas públicas que estabeleçam metas de substituição de outros componentes pelo hidrogênio, e da segurança jurídica, fator fundamental para a atração de investimentos.

“O investidor só vai desenvolver o seu projeto se ele tiver a garantia do mercado. E esse mercado está se iniciando agora. Sempre que você tem uma atividade pioneira o custo é elevado, você não tem um mercado criado, você não tem uma especialização ainda, são tentativas e tudo. Então é preciso incentivar isso através de políticas públicas”, disse. 

ATUAÇÃO PARLAMENTAR EM NÍVEL FEDERAL

No âmbito federal, a questão do H2V tem sido tratada no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), criada em março deste ano e presidida pelo senador cearense Cid Gomes (PDT-CE). Entre os objetivos da comissão estão debater, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que estimulem a tecnologia do hidrogênio verde.

Durante sua fala na primeira reunião da CEHV, Cid comentou sobre a importância de se discutir a temática no Parlamento: "Esse modelo de negócio e seus resultados motivam e justificam a manutenção de um debate no Congresso Nacional que relacione o modo de desenvolvimento do Brasil com as preocupações globais, não apenas quanto ao acesso a fontes ou vetores de energia, como também com relação às mudanças climáticas e seus impactos nocivos para o equilíbrio ambiental do planeta", disse.

Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) tem na presidência o senador Cid Gomes (PDT-CE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Além de Cid Gomes, a comissão tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA) e é formada pelos componentes titulares senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Fernando Dueire (MDB-PE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Rodrigo Cunha (União-AL). Como suplentes tem os senadores Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Está em discussão no Senado também o projeto de lei nº 725/22, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT/RN), atual presidente da Petrobras, que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho, a aprovação desses projetos é fundamental para dar garantia jurídica aos investidores que têm interesse em participar da implantação dos parques de produção eólica e solar e da construção do Hub de Hidrogênio Verde no CIPP.

Esta é a primeira publicação de uma série de conteúdos especiais multimídias sobre a produção de hidrogênio verde no Ceará realizada pela Agência de Notícias da Alece. Na próxima publicação, teremos a cartilha HIDROGÊNIO VERDE: A ENERGIA DO FUTURO, na qual serão apresentadas questões introdutórias para compreensão do tema, como o que é o H2V, qual o potencial dele e qual a relação direta com o Ceará. 

Participam da série os repórteres Ana Vitória Marques e Geimison Maia; os fotógrafos Máximo Moura, Leomar Sousa e Júnior Pio; o videomaker do Núcleo de Mídias Digitais, Odério Dias; a revisora Carmem Ciene e a editora Lusiana Freire. O projeto gráfico é de Alessandro Muratore e Alice Penaforte Muratore e a publicidade é de Ticiane Morais.

Edição: Lusiana Freire