Júlia Zanatta cobra transparência sobre ressarcimentos do INSS e tenta barrar nova MP bilionária Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas emendas à MP nº 1.378/2026 , que abre mais R$ 547 milhões para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos no INSS . A medida se soma aos R$ 3,3 bilhões já autorizados anteriormente, totalizando quase R$ 4 bilhões destinados ao pagamento das vítimas. Para a deputada , o governo Lula deveria ter encaminhado o reforço de recursos por meio de projeto de lei de crédito adicional, permitindo a análise do Congresso, e não por uma nova medida provisória. Uma das emendas determina que o Executivo apresente, em até 30 dias, o valor total do passivo restante e o número de beneficiários que ainda aguardam ressarcimento, impedindo uma nova MP para a mesma finalidade. A segunda exige transparência sobre a execução dos recursos, com divulgação de informações como valores pagos, benefic...
A prefeitura de Barbacena, em Minas Gerais, decretou situação de emergência em parte da cidade, localizada a cerca de 170 quilômetros ao sul de Belo Horizonte. A iniciativa foi motivada pela interrupção do abastecimento de água para o município depois que uma parcela do óleo diesel transportado por um caminhão-tanque acidentado na manhã da última quinta-feira (11) atingiu o afluente do rio que abastece o município.
Em nota divulgada neste sábado (13), a prefeitura informou que, devido à “gravidade da situação”, o abastecimento de água segue paralisado, sem previsão de retorno. “As equipes seguem trabalhando diuturnamente, monitorando e analisando o local, porém, até o momento ainda não foi possível apurar o quantitativo de óleo foi derramado no curso de água.”
Assinado pelo prefeito Carlos Augusto Soares do Nascimento, o Decreto Municipal nº 9.358 autoriza a Coordenadoria de Defesa Civil a mobilizar todos os órgãos públicos municipais para que participem das ações de resposta à contaminação das águas do afluente do Rio das Mortes.
Situação de emergência
Com o decreto, o Poder Público Municipal também pode adquirir bens e contratar serviços necessários ao atendimento da situação emergencial sem a necessidade de realizar processo licitatório – respeitando as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e a conclusão das obras e serviços em, no máximo, um ano.
Um segundo decreto municipal (nº 9.359) cria o chamado Gabinete de Gerenciamento de Crise (Gcrise), responsável por aplicar as medidas necessárias para a resolução do problema; supervisionar a execução das ações e manter equipes de assessoramento especializado nas áreas jurídica, psicológica, de inteligência, de comunicação social e de resposta especializada para que atuem quando necessário.
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