Construção do prédio da UVA de Camocim foi terminada, enquanto o campus de Acaraú já chega a mais da metade das obras. Os investimentos estaduais somam R$ 26 milhões Seguindo o compromisso de fortalecer a Educação, o Governo do Ceará mais uma vez investe na expansão do Ensino Superior, ao criar novos centros universitários no Interior que garantem oportunidades para estudantes, professores e pesquisadores. É o caso da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), que atualmente apresenta dois campi sendo implantados nos municípios de Camocim e Acaraú. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é quem supervisiona e conduz as intervenções nos equipamentos acadêmicos. Em Camocim, são cerca de R$ 13,5 milhões investidos, e a estrutura predial do campus foi concluída, restando a instalação de equipamentos e mobiliário. Já em Acaraú, investimento de R$ 12,6 milhões, a obra está com 61,7% de apronto, e os serviços em andamento incluem a fixação de pisos, o revestimento de paredes e a ...
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.
As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.
No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: "A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável."
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.
A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.
Edição: Denise Griesinger
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