Os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro são, a partir desta sexta-feira (19), Patrimônio Cultural do Estado, por decreto firmado pelo governador, Cláudio Castro, e publicado no Diário Oficial. A medida reconhece espetáculo como símbolo da identidade cultural fluminense e reforça o Carnaval como política de valorização cultural e desenvolvimento econômico, além de levar o nome do Rio de Janeiro para o mundo. No dia 29 de agosto deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu pedido formal de registro dos desfiles das escolas de samba da Marquês de Sapucaí como Patrimônio Cultural do Brasil. O documento foi entregue pela diretora cultural da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Evelyn Bastos, ao presidente do Iphan, Leandro Grass, e ao diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do instituto (DPI), Deyvesson Gusmão. Patrimônio O Iphan confirmou, em nota, ter recebido o pedido formal de registro dos desf...
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.
As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.
No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: "A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável."
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.
A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.
Edição: Denise Griesinger
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