Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Pelo terceiro pregão seguido, o Ibovespa, indicador de desempenho médio das principais ações negociadas na B3, a bolsa de valores paulista, fechou em alta nesta segunda-feira (8). O índice subiu 0,85% e chegou a 106.042,15 pontos. Na máxima da sessão, chegou a 106.715,75 pontos. O volume financeiro somou R$ 25,3 bilhões.
A variação do índice foi influenciada pelo avanço das commodities no exterior, como o minério de ferro e o petróleo, o que ajudou papéis como Vale e Petrobras. Internamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o secretário executivo da pasta, Gabriel Galípolo, será indicado para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC).
Em meio a críticas reiteradas do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à política de juros do BC, o mercado acompanha de perto as indicações às diretorias da autarquia para avaliar se os nomes do novo governo poderão representar algum tipo de ruptura ou de oposição às visões do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O Goldman Sachs destacou, em relatório a clientes, que, dado o papel político no atual governo, Galípolo é visto como um potencial substituto de Campos, quando o mandato deste à frente do BC terminar, no final de 2024.
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