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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Caixa registra lucro de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre

 A Caixa registrou lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre deste ano, com redução de 5,3% sobre o resultado do último período de 2022. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o recuo ficou em 23,9%.

Segundo o banco, a carteira de crédito total, com saldo superior a R$ 1 trilhão, apresentou crescimento de 16,6% frente ao primeiro trimestre de 2022.

O saldo da carteira de crédito imobiliário chegou a R$ 659,3 bilhões, com crescimento de 14,4% em relação ao primeiro trimestre de 2022. A participação da Caixa no mercado no crédito imobiliário ficou em 66,5%.

O saldo do crédito consignado alcançou R$ 103,2 bilhões, com crescimento de 20,4%.

O crédito ao agronegócio apresentou crescimento de 18%, com saldo de R$ 8,1 bilhões.

No caso dos financiamentos à infraestrutura, o saldo chegou a R$ 97,4 bilhões, aumento de 5,7%.

O índice de inadimplência ficou em 2,73% no primeiro trimestre deste ano, aumento de 0,4 ponto percentual em 12 meses, “influenciado por um cliente específico do segmento de saneamento/infraestrutura”. “Desconsiderando o impacto desse cliente, o índice seria de 2,38%", explicou o banco.

O patrimônio líquido, diferença entre ativos e passivos, chegou a R$ 124,5 bilhões, aumento de 5,4% em 12 meses.

O Índice de Basileia ficou em 17,6%, superior em 6,1 pontos percentuais ao mínimo regulatório. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, considerando os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia.

Edição: Maria Claudia

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