*População de Ibicuitinga lota ruas com carreata de Elmano 13* _Carreata em apoio à coligação “Ceará forte, do lado certo” percorreu quase quatro quilômetros pelas ruas de Ibicuitinga_ A campanha da coligação “Ceará forte, do lado certo” chegou, nesta sexta-feira (21), a Ibicuitinga, na Região do Sertão Central. O candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano 13 (PT), acompanhado do candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes (PSB), foi recebido com festa pela população e realizou uma carreata com trajeto de quase quatro quilômetros, que lotou as ruas da cidade. Elmano 13 destacou a importância do trabalho em parceria para que o Ceará continue avançando. “Quem vota no Elmano 13 vota no Lula 13. Quem vota no Lula 13 vota nos senadores Cid Gomes 400 e Luizianne 180 para o Ceará continuar avançando e cuidando das pessoas”, enfatizou. *Acreditar no projeto* Quem também fez questão de apoiar a coligação “Ceará forte, do lado certo” foi José Raimundo. “Eu voto no Lula desde sempre. F...
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.
O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.
* Com informações da Agência Câmara
Edição: Fernando Fraga
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