*Grau Educacional celebra 15 anos em convenção e apresenta perspectivas para 2026* O Grau Educacional, reconhecido como a maior rede de ensino técnico e profissionalizante do país, realiza nos dias 28 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, mais uma edição de sua convenção anual, que celebra 15 anos do grupo. O encontro reúne mais de mil profissionais da rede, entre sócios, franqueados, gestores e líderes para discutir caminhos, desafios e perspectivas da educação profissional no Brasil. A programação conta com nomes de destaque no cenário nacional, como a jornalista Jô Mazzarolo, o escritor e historiador Leandro Karnal, o professor Gustavo Donato e o palestrante e mentor de vendas Lahire Cavalléro, que abordarão temas ligados à inovação, comunicação, liderança e transformação na educação. Mais do que um momento de aprendizado e troca, a convenção marca também o encerramento de um ciclo. Em 2025, o Grau Educacional celebra crescimento expressivo e expansão nacional, ...
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.
De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.
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