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Secretaria Regional 7 abre cadastro para ambulantes interessados em atuar no Festival Bora Fortaleza

  No primeiro semestre deste ano, a produção de veículos – que engloba automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões – cresceu 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado, com 1,37 milhão de veículos produzidos. Este foi o melhor primeiro semestre desde 2019, divulgou nesta terça-feira (7) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo a Anfavea, o principal crescimento foi no segmento de automóveis, cujas vendas avançaram 23,7%, com 208 mil unidades a mais do que no primeiro semestre do ano passado. Já o segmento de veículos pesados, como caminhões e ônibus, seguem em recuperação mais lenta.  No semestre, as vendas de caminhões recuaram 10,5%, enquanto os ônibus registraram queda de 11,6%. E, embora no mês de junho ambos os segmentos tenham apresentado resultados melhores do que no ano passado, o desempenho ainda não foi suficiente para reverter a expectativa de mais um ano de retração. Quanto aos emplacamentos, o crescimento foi de 18...

CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos

 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

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