O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas. Há também indícios de que o calçamento não chega até a localidade de Maracajá, o que compromete o objetivo do projeto. A recomendação busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a recuperação da via e a responsabilização dos envolvidos pelas falhas verificadas. Entre as medidas recomendadas ao Município de Marco está a abertura, no prazo de 30 dias, de procedimento administrativo para apurar os problemas na obra. A gestão municipal também deverá realizar inspeção técnica completa, verificar a responsabilidade da empresa contratad...
As proposições do Estado foram elaboradas coletivamente, após escuta da população da região, e encaminhadas ao ICMBio
A Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as Secretarias do Meio Ambiente e do Turismo construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ). O objetivo é estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará, a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do PNJ.
O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque. A PGE-CE se fez presente durante o diálogo com a comunidade, por meio da atuação da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama). O modelo de gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UC) busca unir esforços da gestão pública com atores sociais e instituições locais.
Entre outras iniciativas apresentadas, estão a de revitalizar e/ou construir novas infraestruturas de apoio à visitação na área do PNJ; fortalecer a preservação, monitoramento e manejo ambiental, conforme estabelecido no Plano de Manejo; estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas na área protegida e entorno e promover ações que garantam a mobilidade da população, especialmente de trabalhadores.
Após a incorporação ao documento das contribuições do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, a proposta continuará aberta a melhorias. Serão programados outros momentos de diálogo com a população cearense para aperfeiçoamento do documento, inclusive com realização de audiência pública.
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