A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
As proposições do Estado foram elaboradas coletivamente, após escuta da população da região, e encaminhadas ao ICMBio
A Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as Secretarias do Meio Ambiente e do Turismo construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ). O objetivo é estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará, a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do PNJ.
O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque. A PGE-CE se fez presente durante o diálogo com a comunidade, por meio da atuação da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama). O modelo de gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UC) busca unir esforços da gestão pública com atores sociais e instituições locais.
Entre outras iniciativas apresentadas, estão a de revitalizar e/ou construir novas infraestruturas de apoio à visitação na área do PNJ; fortalecer a preservação, monitoramento e manejo ambiental, conforme estabelecido no Plano de Manejo; estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas na área protegida e entorno e promover ações que garantam a mobilidade da população, especialmente de trabalhadores.
Após a incorporação ao documento das contribuições do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, a proposta continuará aberta a melhorias. Serão programados outros momentos de diálogo com a população cearense para aperfeiçoamento do documento, inclusive com realização de audiência pública.
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