Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
As proposições do Estado foram elaboradas coletivamente, após escuta da população da região, e encaminhadas ao ICMBio
A Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as Secretarias do Meio Ambiente e do Turismo construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ). O objetivo é estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará, a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do PNJ.
O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque. A PGE-CE se fez presente durante o diálogo com a comunidade, por meio da atuação da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama). O modelo de gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UC) busca unir esforços da gestão pública com atores sociais e instituições locais.
Entre outras iniciativas apresentadas, estão a de revitalizar e/ou construir novas infraestruturas de apoio à visitação na área do PNJ; fortalecer a preservação, monitoramento e manejo ambiental, conforme estabelecido no Plano de Manejo; estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas na área protegida e entorno e promover ações que garantam a mobilidade da população, especialmente de trabalhadores.
Após a incorporação ao documento das contribuições do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, a proposta continuará aberta a melhorias. Serão programados outros momentos de diálogo com a população cearense para aperfeiçoamento do documento, inclusive com realização de audiência pública.
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