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Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público

  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1314  contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...

Centrais sindicais fazem atos por melhores condições de trabalho

 As centrais sindicais realizam nesta segunda-feira (1º) ato unificado do Dia do Trabalhador e Trabalhadora no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. A festa, que reúne oito centrais sindicais, começa às 10h.

Em seguida, haverá grandes shows musicais. Entre os artistas confirmados estão, Zé Geraldo, Leci Brandão e convidados - Toninho Geraes e Almirzinho, Dexter, Edi Rock, MC Sofia, Ilú Obá de Min, Arnaldo Tifu, DJ Cranmarry, Samantha Schmütz & Gêmeos da série. As apresentações serão transmitidas pelo Youtube e redes sociais das centrais sindicais.

Participam da organização do evento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical Central da Classe Trabalhadora e a Pública.

Segurança

Toda a área do evento será cercada e nos pontos de acesso haverá revista de bolsas e mochilas, além de detectores de metais. Não será permitida a entrada com latas e garrafas, mesmo plásticas, e com objetos cortantes, perfurantes ou fogos de artifício. Haverá venda de bebidas em copos descartáveis nos quiosques da concessionária que administra o Anhangabaú.

Reivindicações

Neste ano, as centrais sindicais trazem como pauta prioritária a valorização do salário mínimo. Outro ponto de destaque é o fim “dos juros extorsivos”, em crítica à alta da taxa básica de juros. Os sindicatos pedem ainda fim da desigualdade salarial entre homens e mulheres, a revogação de parte da reforma trabalhista e a defesa das empresas públicas, contra as privatizações.

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