Comissão da Câmara Municipal de Fortaleza aprova PL que garante acessibilidade para autistas em equipamentos esportivos

 

Com o objetivo de garantir a inclusão social e a acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos equipamentos esportivos da Capital, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 2, o projeto de lei 281/2021. A proposição, de iniciativa do vereador Eudes Bringel (PSB) prevê a adaptação dos espaços em estádios de futebol, areninhas, quadras, centros e ginásios esportivos de Fortaleza e a disponibilização de fones antirruídos para as pessoas com autismo.

Trâmite- O projeto foi encaminhado para votação em primeira, segunda discussão e redação final no Plenário. Caso seja aprovado nos três trâmites pelos vereadores, a matéria é enviada ao Executivo, que pode sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, os equipamentos esportivos deverão estabelecer o setor para atendimento especial com a divulgação ampla nos meios de comunicação. Este setor precisará de interposição de vidros que permitam a visibilidade dos eventos e que façam a contenção do som externo. Também deverão ser disponibilizados fones abafadores de extrema sensibilidade auditiva às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os horários de acesso e saída deverão ser de livre iniciativa tendo em vista a imprevisibilidade inerente ao comportamento autista. Os profissionais que atuarão nesses espaços também terão que receber treinamentos de noções de tratamento pessoal sobre aspectos gerais do autismo.

Eudes aponta que as atividades físicas, esportivas e de lazer têm implicações diretas no emocional, cognitivo, físico, social, afetivo, psíquico e educacional, contribuindo para o desenvolvimento integral do indivíduo. “Efetivar a inclusão das pessoas com TEA implica oportunizar acesso a todos os ambientes que promovam o seu desenvolvimento”, destacou.

Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente

Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou 8 projetos de indicação e 1 requerimento. Dentre as proposições destaca-se o Indicativo nº 0094/2022, de autoria da vereadora Tia Francisca (PL), que institui o Auxílio Calamidade Emergencial, destinado a famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais decorrentes das chuvas.

Para conferir todos os projetos apreciados na reunião, acesse aqui.

Foto: JL Rosa