A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Após três anos e mais de 7 milhões de mortes, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5) o fim da covid-19 como emergência em saúde pública de importância internacional. O status de pandemia, entretanto, não se altera, já que o vírus se mantém disseminado globalmente.
De acordo com a líder técnica para covid-19 da OMS, Maria Van Kerkhove, uma emergência em saúde pública de importância internacional é definida como um evento extraordinário que constitui risco de saúde pública para diversos países em razão da disseminação global de um doença e que potencialmente exige uma resposta internacional coordenada.
“Essa definição indica que a situação é séria, repentina, pouco comum e inesperada, carrega implicações para a saúde pública que vão além das barreiras dos países afetados e pode exigir ações internacionais imediatas.”
Já a pandemia acontece quando um novo vírus afeta a população global. “A ideia de declarar emergência em saúde pública de importância internacional, o mais alto nível de alerta da Organização Mundial da Saúde, é coordenar ações imediatas antes que a situação se torne ainda mais grave e potencialmente uma pandemia”, explicou a líder técnica.
“No caso da covid-19, temos ambas as situações: uma emergência em saúde pública de importância internacional e também uma pandemia. Embora o diretor-geral tenha falado na capacidade do mundo de se unir para acabar com a emergência em nível global neste ano de 2023, podemos ainda seguir com a pandemia por um bom tempo porque esse vírus está aqui conosco para ficar. O que significa que temos que tomar ações, melhorar todo o nosso sistema para podermos reduzir o impacto da covid-19 daqui para frente.”
Edição: Maria Claudia
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